DELIBERA플O CERH/MG N 427, DE 17 DEJUNHO DE 2019.

 

Dispe sobre a composi豫o das Cmaras Tcnicas do Conselho Estadual de Recursos Hdricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigncia da Delibera豫o CERH/MG n 422, de 16 de outubro de 2018, e d outras providncias.

 

(Publica豫o Dirio do Executivo 밠inas Gerais 29/06/2019)

 

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS CERH/MG no uso de suas atribui寤es legais conferidas pela Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual n 46.501, de 5 de maio de 2014, e pela Delibera豫o Normativa CERH/MG n 44, 06 de janeiro de 2014,[1][2][3]

 

DELIBERA,

 

Art. 1 - Fica aprovada a composi豫o das Cmaras Tcnicas do CERH/MG para o mandato 2018/2021, a saber:

I Cmara Normativa e Recursal CNR: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

I Cmara Tcnica Institucional e Legal CTIL: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

Cmara Tcnica Institucional e Legal - CTIL:

1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento   Seapa; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - Semad;

2 Secretaria de Estado de Governo; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

2 - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;

3 - Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais - MPMG;

4 - Prefeitura de Patrocnio;

5 Prefeitura de Belo Horizonte; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 467, de 05 de novembro de 2021)

5 - Prefeitura de Betim;

6 - Prefeitura de So Joo do Manteninha;

7 - Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg (Titular);

7.1 - Companhia Energtica de Minas Gerais - Cemig (1 Suplente);

7.2 - Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel (2 Suplente);

8 - Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais -Faemg (Titular);

8.1 Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais  Faemg (1 Suplente); (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

8.1 - Sindicato das Indstrias do A旿car no Estado de Minas Gerais - Siamig (1 Suplente);

8.2 - Associa豫o dos Pescadores e Aquicultores do Sapuca - Apas (2 Suplente);

9 Instituto Brasileiro de Minera豫o  Ibram; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

9 - Instituto Brasileiro de Minera豫o - Ibram (Titular);

9.1 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (1 suplente); (Item revogado pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

9.2 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (2 suplente); (Item revogado pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

10 - Conselho Regional de Biologia -CRBio 4 Regio (Titular);

10.1 - Associa豫o Brasileira de 햓uas Subterrneas - Ncleo Minas Gerais - Abas/MG (1 suplente);

10.2 - Conselho Regional de Biologia -CRBio 4 Regio (2 suplente);

11 Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;

12 - Universidade Federal de Uberlndia - UFU (Titular) (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 429, de 23 de julho de 2019)

12 - Universidade de Uberaba - Uniube (Titular);

12.1 Universidade Federal de Uberlndia UFU (1 suplente); (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

12.1 - Instituto de Cincias Agrrias - ICA da Universidade Federal de Minas Gerais, campus Montes Claros (1 suplente); (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 429, de 23 de julho de 2019)

12.1 - Universidade Federal de Uberlndia - UFU (1 suplente);

12.2 - Universidade de Uberaba - Uniube (2 suplente); (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 429, de 23 de julho de 2019)

12.2 - Instituto de Cincias Agrrias - ICA da Universidade Federal de Minas Gerais, campus Montes Claros (2 suplente);

13 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico Sede; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

14 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade  Seinfra; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

15 Prefeitura de Viosa; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

16 Prefeitura de Santa Brbara; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

17 Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

18 Associa豫o das Indstrias Sucroenergticas de Minas Gerais  Siamig; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

19 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Crea/MG; (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

20 Instituto de Cincias Agrrias ICA/Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. (Inciso acrescido pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

II Cmara Tcnica Especializada de Regula豫o CTER: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

II Cmara Tcnica de Instrumentos de Gesto CTIG: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

Cmara Tcnica de Instrumentos de Gesto - CTIG:

1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico Sede; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - Semad;

2 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

2 - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;

3 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

3 - Secretaria de Estado de Turismo - Setur;

4 - Prefeitura de Itabirito;

5 - Prefeitura de Patrocnio;

6 - Prefeitura de Santa Brbara;

7 - Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais  Fiemg (Titular);

7.1 - Instituto Brasileiro de Minera豫o - Ibram (1 Suplente);

7.2 - Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel (2 Suplente);

8 - Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - Faemg (Titular);

8.1 - Sindicato das Indstrias do A旿car no Estado de Minas Gerais - Siamig (1 Suplente);

8.2 - Associa豫o dos Pescadores e Aquicultores do Sapuca - Apas (2 Suplente);

9 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (Titular);

9.1 - Companhia de Saneamento Municipal - Cesama Juiz de Fora (1 Suplente);

9.2 - Departamento Municipal de 햓ua e Esgoto - DMAE Uberlndia (2 Suplente);

10 - Associa豫o para Gesto Socioambiental do Tringulo Mineiro - Ang (Titular);

10.1 - Movimento Verde Paracatu - Mover (1 Suplente);

10.2 - Associa豫o para Gesto Socioambiental do Tringulo Mineiro - Ang (2 Suplente);

11 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG (Titular);

11.1 - Associa豫o Brasileira de Engenharia e Sanitria e Ambiental - Abes/MG (1 Suplente);

11.2 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG (2 Suplente);

12 - Instituto de Cincias Agrrias - ICA da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG campus Montes Claros (Titular);

12.1 - Universidade de Uberaba - Uniube (1 Suplente);

12.2 - Universidade Federal de Uberlndia - UFU (2 Suplente);

III Cmara Tcnica Especializada de Planejamento CTEP: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

III Cmara Tcnica de Planos CTPLAN: (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

Cmara Tcnica de Planos - CTPLAN:

1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento  Seapa; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 455, de 23 de julho de 2021)

1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - Semad;

2 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico; (Reda豫o dada pela Delibera豫o CERH n 431, de 9 de setembro de 2019)

2 - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de 햓ua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;

3 - Secretaria de Estado de Educa豫o - SEE;

4 - Prefeitura de Araua;

5 - Prefeitura de Itabirito;

6 - Prefeitura de Rio Pomba;

7 - Companhia Energtica de Minas Gerais - Cemig (Titular);

7.1 - Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel (1 Suplente);

7.2 - Associa豫o Brasileira de Gera豫o de Energia Limpa - Abragel (2 Suplente);

8 - Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais  Fiemg (Titular);

8.1 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (1 Suplente);

8.2 - Companhia de Saneamento Municipal - Cesama Juiz de Fora (2 Suplente);

9 - Federa豫o da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais - Faemg (Titular);

9.1 - Sindicato das Indstrias do A旿car no Estado de Minas Gerais - Siamig (1 Suplente);

9.2 - Associa豫o dos Pescadores e Aquicultores do Sapuca - Apas (2 Suplente);

10 - Universidade Federal de Uberlndia - UFU (Titular);

10.1 - Instituto de Cincias Agrrias - ICA da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG campus Montes Claros (1 Suplente);

10.2 - Universidade de Uberaba - Uniube (2 Suplente);

11 - Associa豫o Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental - Abes/MG (Titular);

11.1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG (1 Suplente);

11.2 - Associa豫o Brasileira de Engenharia e Sanitria e Ambiental - Abes/MG (2 Suplente);

12 - Movimento Verde Paracatu - Mover (Titular);

12.1 Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas (1 Suplente);

12.2 - Movimento Verde Paracatu - Mover (2 Suplente);

Art. 2 - As indica寤es e eventuais substitui寤es dos representantes das institui寤es elencadas no artigo anterior sero feitas por meio de ofcio da entidade interessada, encaminhado Secretaria Executiva do CERH/MG por meio eletrnico, que dar publicidade aos respectivos Presidentes das Cmaras Tcnicas e sociedade no stio eletrnico.

Art. 3 - Fica o Presidente do CERH/MG autorizado a expedir os atos necessrios para as eventuais incluses ou altera寤es na composi豫o das Cmaras Tcnicas, aps consulta s entidades para o preenchimento das vagas remanescentes, e respeitadas, sempre que possvel, as representa寤es dos segmentos, na forma regimental.

Art. 4 - Ficam revogadas a Delibera豫o CERH/MG n 422, de 16 de outubro de 2018 e a Delibera豫o CERH/MG n 422, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 5 - Ficam convalidados os atos praticados pelas Cmaras Tcnicas do CERH/MG sob a vigncia da Delibera豫o CERH/MG n422, de 16 de outubro de 2018, at a data de publica豫o desta norma.

Art. 6 - Esta Delibera豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.

 

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.

Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hdricos.



[1] Lei Estadual n 13.199, de 29 de janeiro de 1999

[2] Decreto Estadual n 46.501, de 5 de maio de 2014

[3] Delibera豫o Normativa CERH/MG n 44, 06 de janeiro de 2014