DELIBERAÇÃO CERH/MG Nº 427, DE 17
DEJUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a
composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência
da Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras
providências.
(Publicação – Diário do Executivo
– “Minas Gerais” –29/06/2019)
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS – CERH/MG no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto Estadual nº
46.501, de 5 de maio de 2014, e pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de
janeiro de 2014,[1][2][3]
DELIBERA,
Art. 1º - Fica aprovada a composição das Câmaras Técnicas do CERH/MG
para o mandato 2018/2021, a saber:
I – Câmara Normativa e Recursal – CNR: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
I – Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL:
1 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – Seapa; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad;
2 – Secretaria de Estado de Governo; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
2 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;
3 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG;
4 - Prefeitura de Patrocínio;
5 – Prefeitura de Belo Horizonte; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 467, de 05 de novembro de 2021)
5 - Prefeitura de Betim;
6 - Prefeitura de São João do Manteninha;
7 - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
- Fiemg (Titular);
7.1 - Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (1º Suplente);
7.2 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- Abragel (2º Suplente);
8 - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
-Faemg (Titular);
8.1 – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
– Faemg (1º Suplente); (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
8.1 - Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais
- Siamig (1º Suplente);
8.2 - Associação dos Pescadores e Aquicultores do Sapucaí - Apas (2º
Suplente);
9 – Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
9 - Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram (Titular);
9.1 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (1º
suplente); (Item revogado pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
9.2 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (2º
suplente); (Item revogado pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
10 - Conselho Regional de Biologia -CRBio 4ª Região (Titular);
10.1 - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - Núcleo Minas Gerais
- Abas/MG (1º suplente);
10.2 - Conselho Regional de Biologia -CRBio 4ª Região (2º
suplente);
11 – Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;
12 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Titular) (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 429, de 23 de julho de 2019)
12 - Universidade de Uberaba - Uniube (Titular);
12.1 – Universidade Federal de Uberlândia – UFU (1º suplente); (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
12.1 - Instituto de Ciências Agrárias - ICA da Universidade Federal de
Minas Gerais, campus Montes Claros (1º suplente); (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 429, de 23 de julho de 2019)
12.1 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU (1º suplente);
12.2 - Universidade de Uberaba - Uniube (2º suplente); (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 429, de 23 de julho de 2019)
12.2 - Instituto de Ciências Agrárias - ICA da Universidade Federal de
Minas Gerais, campus Montes Claros (2º suplente);
13 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
14 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– Seinfra; (Inciso acrescido pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
15 – Prefeitura de Viçosa; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
16 – Prefeitura de Santa Bárbara; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
17 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
18 – Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais
– Siamig; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
19 – Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG; (Inciso acrescido pela
Deliberação CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
20 – Instituto de Ciências Agrárias –
ICA/Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. (Inciso acrescido pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
II –
Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
II – Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG:
1 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad;
2 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
2 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;
3 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
3 - Secretaria de Estado de Turismo - Setur;
4 - Prefeitura de Itabirito;
5 - Prefeitura de Patrocínio;
6 - Prefeitura de Santa Bárbara;
7 - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– Fiemg (Titular);
7.1 - Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram (1º Suplente);
7.2 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- Abragel (2º Suplente);
8 - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- Faemg (Titular);
8.1 - Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais
- Siamig (1º Suplente);
8.2 - Associação dos Pescadores e Aquicultores do Sapucaí - Apas (2º
Suplente);
9 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (Titular);
9.1 - Companhia de Saneamento Municipal - Cesama Juiz de Fora
(1º Suplente);
9.2 - Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE Uberlândia (2º
Suplente);
10 - Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- Angá (Titular);
10.1 - Movimento Verde Paracatu - Mover (1º Suplente);
10.2 - Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- Angá (2º Suplente);
11 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
Crea/MG (Titular);
11.1 - Associação Brasileira de Engenharia e Sanitária e Ambiental -
Abes/MG (1º Suplente);
11.2 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
Crea/MG (2º Suplente);
12 - Instituto de Ciências Agrárias - ICA da Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG campus Montes Claros (Titular);
12.1 - Universidade de Uberaba - Uniube (1º Suplente);
12.2 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2º Suplente);
III – Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
III – Câmara Técnica de Planos – CTPLAN: (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
Câmara Técnica de Planos - CTPLAN:
1 – Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – Seapa; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 455, de 23 de julho de 2021)
1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad;
2 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; (Redação dada pela Deliberação
CERH nº 431, de 9 de setembro de 2019)
2 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG;
3 - Secretaria de Estado de Educação - SEE;
4 - Prefeitura de Araçuaí;
5 - Prefeitura de Itabirito;
6 - Prefeitura de Rio Pomba;
7 - Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (Titular);
7.1 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- Abragel (1º Suplente);
7.2 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- Abragel (2º Suplente);
8 - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– Fiemg (Titular);
8.1 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (1º Suplente);
8.2 - Companhia de Saneamento Municipal - Cesama Juiz de Fora
(2º Suplente);
9 - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- Faemg (Titular);
9.1 - Sindicato das Indústrias do Açúcar no Estado de Minas Gerais
- Siamig (1º Suplente);
9.2 - Associação dos Pescadores e Aquicultores do Sapucaí - Apas (2º
Suplente);
10 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Titular);
10.1 - Instituto de Ciências Agrárias - ICA da Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG campus Montes Claros (1º Suplente);
10.2 - Universidade de Uberaba - Uniube (2º Suplente);
11 - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes/MG
(Titular);
11.1 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
Crea/MG (1º Suplente);
11.2 - Associação Brasileira de Engenharia e Sanitária e Ambiental -
Abes/MG (2º Suplente);
12 - Movimento Verde Paracatu - Mover (Titular);
12.1 – Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas (1º Suplente);
12.2 - Movimento Verde Paracatu - Mover (2º Suplente);
Art. 2º - As indicações e eventuais substituições dos representantes das
instituições elencadas no artigo anterior serão feitas por meio de ofício da
entidade interessada, encaminhado à Secretaria Executiva do CERH/MG por meio
eletrônico, que dará publicidade aos respectivos Presidentes das Câmaras
Técnicas e à sociedade no sítio eletrônico.
Art. 3º - Fica o Presidente do CERH/MG autorizado a expedir os atos
necessários para as eventuais inclusões ou alterações na composição das Câmaras
Técnicas, após consulta às entidades para o preenchimento das vagas
remanescentes, e respeitadas, sempre que possível, as representações dos
segmentos, na forma regimental.
Art. 4º - Ficam revogadas a Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro
de 2018 e a Deliberação CERH/MG nº 422, de 13 de dezembro de 2018.
Art. 5º - Ficam convalidados os atos praticados pelas Câmaras Técnicas
do CERH/MG sob a vigência da Deliberação CERH/MG nº422, de 16 de outubro de
2018, até a data de publicação desta norma.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos.
[1] Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999
[2] Decreto Estadual nº 46.501, de 5 de maio de 2014
[3] Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, 06 de janeiro
de 2014