RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ FEAM/ IEF/ IGAM
Nº 2807, 21 DE MAIO DE 2019.
Altera
a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.715, de 30 de outubro de 2018,
que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária,
financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/06/2019)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,
tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, respectivamente,
o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Decreto
nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018 e o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 [1][2][3][4][5]
RESOLVEM:
Art. 1º – Incluir os incisos IX e X no
art. 2º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.715, de 30 de outubro de
2018.
“Art.2º (...)
IX. Ação 4193 – Gestão da Informação em
Recursos Hídricos:
a) Diretor Geral do Igam;
b) Chefe de Gabinete do Igam;
c) Diretor de Planejamento e Regulação do Igam.
X. Ação 4617 – Elaboração e Implementação
do Plano Estratégico de Revitalização das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais
– Cultivando Água Boa:
a) Diretor Geral do Igam;
b) Chefe de Gabinete do Igam;
c) Diretor de Administração e Finanças do Igam.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável;
Renato
Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual de
Meio Ambiente;
Antônio
Augusto Melo Malard;
Diretor Geral do Instituto Estadual
de Florestas;
Marília
Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas