RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.820, DE 27 DE JUNHO DE 2019

 

Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2019.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/06/2019)

 

 O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;

Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF (Ofício IEF/GAB nº. 145/2019, de 7 de junho de 2019), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);[1][2]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - A relação dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação (IC), de Saneamento Ambiental (ISA), de Mata Seca (IMS) e de Meio Ambiente (IMA), relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2019, de acordo com o Art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição de parcela do ICMS referente ao 3º trimestre de 2019, é a constante dos Quadros I, II, III e IV anexos à presente Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretário de Gestão Regional

QUADRO I

(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD Nº 2.788, de 29  DE MARÇO de 2019) Municípios habilitados segundo o Sub-Critério – Saneamento Ambiental, até março/2019

Município

Sistema

População Urbana do Município - IBGE 2010 (hab)

Tipo de Regularização (LO, LOC, REVLO ou AAF)

População Atendida

k (R$/hab) ETE

k (R$/hab) UTC

k (R$/hab) AS

Município

ISA

ABRE CAMPO

UTC

8.234

AAF

8234

-

60

-

 R$      143.271,60

0,002117747

ÁGUA BOA

AS

7.172

AAF

7172

-

-

40

 R$      286.880,00

0,002117747

ÁGUA COMPRIDA

AS

1.704

REVLO

1704

-

-

60

 R$        66.353,76

0,004447268

ÁGUA COMPRIDA

ETE

1.704

AAF

1704

39

-

-

 R$        59.810,40

ÁGUAS VERMELHAS

ETE

10.479

AAF

5556

39

-

-

 R$      112.674,99

0,002117747

AIMORÉS

AS

20.790

AAF

20790

-

-

20

 R$        78.170,40

0,004235493

AIMORÉS

ETE

20.790

AAF

20790

39

-

-

 R$      729.729,00

AIURUOCA

UTC

4.048

AAF

4048

-

60

-

 R$      160.300,80

0,002329521

AIURUOCA

AS

4.048

LOC

4048

-

-

60

 R$      267.168,00

ALAGOA

AS

1.262

LOC

1262

-

-

60

 R$        51.489,60

0,002117747

ALBERTINA

AS

2.394

LOC

2394

-

-

60

 R$      158.004,00

0,002329521

ALEM PARAIBA

AS

33.918

REVLO

33918

-

-

20

 R$      420.583,20

0,002117747

ALFENAS

AS

75.657

LO

75657

-

-

20

 R$   1.028.935,20

0,004235493

ALFENAS

ETE

75.657

REVLO

72631

39

-

-

 R$   1.756.210,81

ALFREDO VASCONCELOS

AS

4.517

LOC

4517

-

-

60

 R$      184.293,60

0,002117747

ALMENARA

ETE

35.373

LO

30431

39

-

-

 R$   1.068.141,86

0,002117747

ALPINÓPOLIS

ETE

16.662

AAF

14996

39

-

-

 R$      526.352,58

0,002117747

ALTEROSA

ETE

11.526

AAF

10003

39

-

-

 R$      222.375,92

0,002117747

ALTO RIO DOCE

AS

5.497

LO

5497

-

-

40

 R$      219.880,00

0,002117747

ALVORADA DE MINAS

ETE

1.806

AAF

1625

39

-

-

 R$        57.051,54

0,002117747

AMPARO DA SERRA

AS

2.718

LOC

2718

-

-

60

 R$      179.388,00

0,002329521

ANDRADAS

AS

32.975

LOC

32975

-

-

20

 R$      857.350,00

0,002753071

ANDRELÂNDIA

AS

10.455

LOC

10455

-

-

30

 R$      213.282,00

0,002117747

ANTONIO CARLOS

AS

8.978

LOC

8978

-

-

40

 R$      197.516,00

0,002117747

ANTONIO PRADO DE MINAS

AS

1.179

LO

1179

-

-

60

 R$        31.125,60

0,002117747

ARACITABA

AS

1.817

LO

1817

-

-

60

 R$        47.968,80

0,002117747

ARAÇUAI

ETE

25.827

AAF

15496

39

-

-

 R$      435.133,30

0,002117747

ARANTINA

AS

2.736

REVLO

2736

-

-

60

 R$        98.496,00

0,002117747

ARAPONGA

AS

4.135

REVLO

4135

-

-

60

 R$      248.100,00

0,004235493

ARAPONGA

ETE

4.135

AAF

3722

39

-

-

 R$      116.110,80

ARAPORÃ

ETE

6.526

AAF

5090

39

-

-

 R$      178.668,83

0,002117747

ARAXÁ

AS

103.406

REVLO

103406

-

-

20

 R$   1.137.466,00

0,004235493

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

207

39

-

-

 R$          5.000,71

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

2223

39

-

-

 R$        52.890,62

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

4550

39

-

-

 R$      106.466,82

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

176

39

-

-

 R$          3.976,37

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

569

39

-

-

 R$        13.308,35

ARAXÁ

ETE

103.406

AAF

548

39

-

-

 R$        13.038,15

ARAXÁ

ETE

103.406

LO

95134

39

-

-

 R$   2.263.226,44

ARCEBURGO

UTC

9.458

AAF

9458

-

60

-

 R$      226.992,00

0,002117747

ARCOS

ETE

37.468

LO

27876

39

-

-

 R$      321.802,76

0,002117747

ARGIRITA

UTC

2.350

AAF

2350

-

60

-

 R$        39.480,00

0,002117747

ARINOS

UTC

13.725

AAF

13725

-

30

-

 R$      123.525,00

0,002117747

ASTOLFO DUTRA

AS

13.212

LO

9672

-

-

40

 R$      170.227,82

0,002117747

BARÃO DO MONTE ALTO

AS

4.183

LO

4183

-

-

60

 R$      110.431,20

0,002117747

BARBACENA

AS

127.051

LO

127051

-

-

20

 R$   1.524.612,00

0,002117747

BARROSO

AS

20.417

LOC

20417

-

-

20

 R$      408.340,00

0,002117747

BARROSO

UTC

20.417

AAF

20417

-

30

-

 R$      275.629,50

BELMIRO BRAGA

AS

1.544

LOC

1544

-

-

60

 R$        72.259,20

0,002117747

BELO HORIZONTE

ETE

2.523.794

REVLO

895257

39

-

-

 R$ 16.549.728,01

0,002117747

BELO HORIZONTE

ETE

2.523.794

REVLO

1195774

39

-

-

 R$                     -  

BETIM

ETE

426.034

LO

261840

39

-

-

 R$   9.190.601,42

0,002117747

BIAS FORTES

AS

1.846

LOC

1846

-

-

60

 R$        75.316,80

0,002117747

BICAS

AS

13.958

LO

13958

-

-

30

 R$      239.519,28

0,002753071

BOA ESPERANÇA

ETE

34.902

LO

34902

39

-

-

 R$   1.088.942,40

0,002117747

BOCAINA DE MINAS

AS

3.121

LO

3121

-

-

60

 R$      127.336,80

0,002117747

BOCAIÚVA

AS

41.938

LO

41938

-

-

20

 R$      553.581,60

0,002117747

BOM JARDIM DE MINAS

UTC

6.000

AAF

6000

-

60

-

 R$      146.880,00

0,002117747

BOM JARDIM DE MINAS

AS

6.000

LOC

6000

-

-

40

 R$      136.800,00

BOM REPOUSO

ETE

7.025

AAF

7025

39

-

-

 R$      208.221,00

0,002117747

BONFIM

AS

3.937

REVLO

3937

-

-

60

 R$      137.007,60

0,002117747

BORDA DA MATA

AS

15.843

REVLO

15843

-

-

30

 R$      475.290,00

0,002117747

BRÁS PIRES

AS

2.327

LO

2327

-

-

60

 R$        61.432,80

0,002117747

BRASÍLIA DE MINAS

ETE

22.687

AAF

19039

39

-

-

 R$      460.361,34

0,002117747

BRAÚNAS

UTC

1.876

AAF

1876

-

60

-

 R$      112.560,00

0,002117747

BRAZOPOLIS

AS

9.708

REVLO

9708

-

-

40

 R$      252.019,68

0,002329521

BRUMADINHO

AS

33.808

LO

24750

-

-

20

 R$      232.646,56

0,002117747

BUENO BRANDÃO

ETE

7.324

AAF

6958

39

-

-

 R$      244.218,78

0,00211775

CACHOEIRA DA PRATA

AS

3.619

AAF

3619

-

-

60

 R$      108.570,00

0,002117747

CACHOEIRA DE MINAS

AS

7.958

REVLO

7958

-

-

40

 R$      266.115,52

0,002329521

CAJURI

AS

2.134

LO

2134

-

-

60

 R$        56.337,60

0,002117747

CALDAS

AS

8.280

LOC

8280

-

-

40

 R$      364.320,00

0,002329521

CAMANDUCAIA

AS

17.560

REVLO

17560

-

-

30

 R$      526.800,00

0,002117747

CAMPANHA

AS

14.656

REVLO

14656

-

-

30

 R$      439.680,00

0,002117747

CAMPINA VERDE

ETE

15.462

AAF

15462

39

-

-

 R$      361.810,80

0,002117747

CAMPO FLORIDO

AS

6.424

REVLO

6424

-

-

40

 R$      166.767,04

0,002329521

CAMPOS ALTOS

AS

14.225

REVLO

14225

-

-

30

 R$      247.515,00

0,002117747

CANA VERDE

AS

4.313

LO

4313

-

-

60

 R$      258.780,00

0,002117747

CANDEIAS

AS

11.135

LO

11135

-

-

30

 R$      334.050,00

0,004235493

CANDEIAS

ETE

11.135

AAF

8240

39

-

-

 R$      224.949,27

CAPELA NOVA

AS

2.511

LOC

2511

-

-

60

 R$      150.660,00

0,002117747

CAPIM BRANCO

AS

9.059

REVLO

9059

-

-

40

 R$      246.404,80

0,002117747

CAPITÃO ENÉAS

ETE

13.040

AAF

11572

39

-

-

 R$      406.166,53

0,002117747

CARANAÍBA

UTC

1.453

LO

1453

-

60

-

 R$        43.154,10

0,002329521

CARATINGA

ETE

78.372

LO

46239

39

-

-

 R$   1.803.339,72

0,004235493

CARATINGA

AS

78.372

REVLO

78372

-

-

20

 R$      862.092,00

CARLOS CHAGAS

ETE

13.823

AAF

11552

39

-

-

 R$      270.314,02

0,002117747

CARLOS CHAGAS

ETE

13.823

AAF

11552

39

-

-

 R$      140.563,29

CARMÉSIA

UTC

1.412

AAF

1412

-

60

-

 R$        42.360,00

0,004235493

CARMÉSIA

ETE

1.412

AAF

1059

39

-

-

 R$        37.170,90

CARMO DE MINAS

AS

11.876

LOC

11876

-

-

30

 R$      288.586,80

0,002117747

CARMO DO PARANAÍBA

UTC

26.887

AAF

26887

-

30

-

 R$      104.859,30

0,004235493

CARMO DO PARANAÍBA

AS

26.887

AAF

26887

-

-

20

 R$        69.906,20

CARMO DO PARANAÍBA

ETE

26.887

AAF

26887

39

-

-

 R$      943.733,70

CARMO DO RIO CLARO

AS

16.562

LO

16562

-

-

30

 R$      213.649,80

0,004235493

CARMO DO RIO CLARO

UTC

16.562

AAF

16562

-

30

-

 R$      114.277,80

CARMO DO RIO CLARO

ETE

16.562

AAF

14906

39

-

-

 R$      465.060,96

CARMOPOLIS DE MINAS

UTC

14.355

AAF

14355

-

30

-

 R$        72.349,20

0,004235493

CARMÓPOLIS DE MINAS

ETE

14.355

LO

5383

39

-

-

 R$        75.579,08

CARMÓPOLIS DE MINAS

ETE

14.355

LO

5383

39

-

-

 R$        60.463,26

CARNEIRINHO

ETE

8.035

AAF

544

39

-

-

 R$          9.334,52

0,002117747

CARNEIRINHO

ETE

8.035

AAF

1262

39

-

-

 R$        22.842,55

CARNEIRINHO

ETE

8.035

AAF

4028

39

-

-

 R$        87.970,33

CARNEIRINHO

ETE

8.035

AAF

2201

39

-

-

 R$        41.198,72

CARRANCAS

AS

3.145

LOC

3145

-

-

60

 R$      109.446,00

0,002117747

CARRANCAS

UTC

3.145

AAF

3145

-

60

-

 R$        15.096,00

CARVALHOPOLIS

AS

2.829

LO

2829

-

-

60

 R$      115.423,20

0,004235493

CARVALHÓPOLIS

ETE

2.829

AAF

2122

39

-

-

 R$        74.473,43

CARVALHOS

AS

2.477

LOC

2477

-

-

60

 R$      101.061,60

0,002117747

CASA GRANDE

UTC

1.390

LO

1390

-

60

-

 R$        41.283,00

0,002329521

CATAGUASES

AS

72.765

LAS/RAS

72765

-

-

20

 R$      494.802,00

0,002117747

CATAS ALTAS

ETE

4.765

AAF

3574

39

-

-

 R$        86.413,28

0,002117747

CATAS ALTAS DA NORUEGA

UTC

2.000

AAF

2000

-

60

-

 R$        40.800,00

0,002117747

CATUTI

ETE

3.016

AAF

1568

39

-

-

 R$        37.310,33

0,002117747

CENTRAL DE MINAS

UTC

6.204

AAF

6204

-

60

-

 R$        29.779,20

0,002117747

CHACARA

AS

2.123

LO

2123

-

-

60

 R$        56.047,20

0,002117747

CHIADOR

AS

1.818

LO

1818

-

-

60

 R$        47.995,20

0,002117747

CIPOTÃNEA

AS

4.002

LOC

4002

-

-

60

 R$      163.281,60

0,002117747

CLARAVAL

AS

3.006

LO

3006

-

-

60

 R$      180.360,00

0,002117747

CLÁUDIO

ETE

24.428

AAF

14657

39

-

-

 R$      400.130,64

0,002117747

COIMBRA

AS

5.998

LO

5998

-

-

40

 R$      239.920,00

0,002117747

COLUNA

UTC

4.303

AAF

4303

-

60

-

 R$      180.726,00

0,002117747

COMENDADOR GOMES

AS

1.770

REVLO

1770

-

-

60

 R$        68.923,80

0,004447268

COMENDADOR GOMES

ETE

1.770

AAF

1770

39

-

-

 R$        35.895,60

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

AS

3.106

LOC

3106

-

-

60

 R$      186.360,00

0,004235493

CONCEIÇÃO DA BARRRA DE MINAS

UTC

3106

AAF

3106

-

60

-

 R$        54.044,40

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

ETE

3.106

AAF

1718

39

-

-

 R$        38.859,54

CONCEIÇÃO DOS OUROS

AS

9.340

REVLO

9340

-

-

40

 R$      373.600,00

0,002117747

CÔNEGO MARINHO

UTC

2.694

AAF

2694

-

60

-

 R$      161.640,00

0,002117747

CONFINS

AS

6.608

REVLO

6608

-

-

40

 R$      153.305,60

0,002117747

CONQUISTA

AS

6.396

REVLO

6396

-

-

40

 R$      180.111,36

0,004447268

CONQUISTA

ETE

6.296

AAF

6170

39

-

-

 R$      132.348,22

CONSELHEIRO LAFAIETE

AS

121.640

LO

121640

-

-

20

 R$   2.530.112,00

0,002753071

CONTAGEM

AS

656.913

REVLO

650344

-

-

20

 R$   3.745.980,69

0,004235493

CONTAGEM

ETE

656.913

REVLO

187220

39

-

-

 R$   3.460.952,71

CONTAGEM

ETE

656.913

LOC

76202

39

-

-

 R$   2.347.780,79

CONTAGEM

ETE

656.913

REVLO

208307

39

-

-

 R$                     -  

CORDISBURGO

ETE

7.016

AAF

3859

39

-

-

 R$      117.384,70

0,002117747

CORINTO

ETE

21.996

LO

15105

39

-

-

 R$      143.735,88

0,002117747

CORONEL MURTA

UTC

7132

AAF

7132

-

60

-

 R$      213.960,00

0,004235493

CORONEL MURTA

ETE

7.132

AAF

4149

39

-

-

 R$      100.315,19

CORONEL PACHECO

AS

2.518

LO

2518

-

-

60

 R$        66.475,20

0,002117747

CORONEL XAVIER CHAVES

UTC

2263

AAF

2263

-

60

-

 R$        67.890,00

0,002117747

CÔRREGO DO BOM JESUS

AS

2289

REVLO

2289

-

-

60

 R$        76.910,40

0,002117747

CÔRREGO NOVO

UTC

2.277

AAF

2277

-

60

-

 R$      136.620,00

0,002117747

CRISTIANO OTONI

UTC

4.573

LO

4573

-

60

-

 R$      196.181,70

0,002753071

CRISTINA

AS

6.740

REVLO

6740

-

-

40

 R$      296.560,00

0,002329521

CRUCILÂNDIA

UTC

3.440

AAF

3440

-

60

-

 R$        61.920,00

0,002117747

CRUZILIA

AS

14.350

LAS/RAS

14350

-

-

30

 R$      378.840,00

0,002117747

CURVELO

AS

73.773

LO

73773

-

-

20

 R$      781.993,80

0,004235493

CURVELO

ETE

73.773

LO

61431

39

-

-

 R$   1.485.396,19

DATAS

ETE

3.565

AAF

2424

39

-

-

 R$        49.162,78

0,002117747

DELFIM MOREIRA

AS

4.115

REVLO

4115

-

-

60

 R$      160.238,10

0,002329521

DELTA

AS

9.466

REVLO

9466

-

-

40

 R$      245.737,36

0,002329521

DESCOBERTO

UTC

4.440

AAF

4440

-

60

-

 R$        29.304,00

0,002117747

DESTERRO DO MELO

AS

1.635

LOC

1635

-

-

60

 R$        66.708,00

0,004235493

DESTERRO DO MELO

ETE

1.635

AAF

1286

39

-

-

 R$        40.115,84

DIOGO VASCONCELOS

AS

1.570

LOC

1570

-

-

60

 R$      103.620,00

0,002329521

DIVINÉSIA

AS

2.583

AAF

2583

-

-

60

 R$      148.315,86

0,002329521

DIVINÉSIA

UTC

2.583

AAF

2583

-

60

-

 R$      106.378,27

DIVINO DAS LARANJEIRAS

UTC

4.374

AAF

4374

-

60

-

 R$      131.220,00

0,002117747

DOM JOAQUIM

UTC

3.158

AAF

3158

-

60

-

 R$      119.372,40

0,002117747

DOM SILVÉRIO

UTC

4.427

REVLO

4427

-

60

-

 R$        60.561,36

0,002117747

DONA EUZEBIA

AS

5.600

LO

5600

-

-

40

 R$        98.560,00

0,002117747

DORES DE CAMPOS

AS

9.345

LO

9345

-

-

40

 R$      373.800,00

0,002117747

DORES DE GUANHÃES

UTC

2.275

AAF

2275

-

60

-

 R$        39.585,00

0,002117747

DORES DO INDAIÁ

UTC

12.786

AAF

12786

-

30

-

 R$        30.686,40

0,004235493

DORES DO INDAIÁ

ETE

12.786

AAF

11304

39

-

-

 R$      273.333,20

DORES DO TURVO

AS

2.237

LO

2237

-

-

60

 R$        59.056,80

0,002117747

DURANDÉ

UTC

4.696

LO

4696

-

60

-

 R$        81.710,40

0,002117747

ELÓI MENDES

AS

23.213

AAF

23213

-

-

20

 R$      232.130,00

0,002117747

ENGENHEIRO NAVARRO

ETE

5.585

AAF

3239

39

-

-

 R$      113.699,43

0,002117747

ESPÌRITO SANTO DO DOURADO

AS

1.796

REVLO

1796

-

-

60

 R$      107.760,00

0,002117747

ESTRELA DALVA

AS

1.926

REVLO

1926

-

-

60

 R$        60.091,20

0,002117747

EUGENÓPOLIS

AS

8.698

LO

8698

-

-

40

 R$      153.084,80

0,002117747

EWBANK DA CAMARA

AS

3.731

LOC

3731

-

-

60

 R$      129.838,80

0,002117747

FAMA

AS

1.659

REVLO

1659

-

-

60

 R$        99.540,00

0,002117747

FARIA LEMOS