DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.460, DE 16 DE JULHO DE
2019
Altera
a Deliberação Copam nº 854, de 06 de abril de 2016, que estabelece à composição
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/07/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso
das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de
2019;[1][2]
DELIBERA:
Art.
1º - As alíneas “a”, “b” e “d” do inciso I, da Deliberação Copam nº 854, de 06
de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I
- (...)
a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede
b)
Secretaria de Estado de Governo - Segov
(...)
d)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra”
Art.
2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, de 16 de julho de 2019.
HIDELBRANDO
CANABRAVA RODRIGUES NETO.