DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.456, DE 12 DE JULHO DE 2019

Altera a Deliberação Copam nº 851, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2019)

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1] [2]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – As alíneas “b”, “d” e “e” do inciso I, da Deliberação Copam nº 851, de 06 de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

“I – (...)

b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede

(...)

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra”

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, de 12 de julho de 2019.

 

HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO



[1] Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019

[2] Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019