DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.456, DE 12 DE JULHO DE
2019
Altera
a Deliberação Copam nº 851, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição
da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso
das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de
2019;[1] [2]
DELIBERA:
Art.
1º – As alíneas “b”, “d” e “e” do inciso I, da Deliberação Copam nº 851, de 06
de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I
– (...)
b)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede
(...)
d)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese
e)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra”
Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, de 12 de julho de 2019.
HIDELBRANDO
CANABRAVA RODRIGUES NETO