RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2832, 23 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas –CEEA – do ano de 2019.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/08/2019)

 

O SECRETÁRIODE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 7º do Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016,

Considerando a necessidade de se alterar a Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019, em função da decisão dos recursos contra o indeferimento dos requerimentos de cadastramento ou de recadastramento das entidades ambientalistas no ano de 2019, tendo em vista o disposto no §5º do art. 4º da Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018[1][2][3][4]

 

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam acrescentados ao art. 3º da Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019, os seguintes incisos LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX e LXX:

“Art. 3º – (...)

LXVI –Ambiente e Educação Interativa – Amedi –, com sede em Monte Carmelo/MG, CNPJ07915149000140;

LXVII–Associação Instituto Rio Santo Antônio – Iris –, com sede em Resende Costa/ MG, CNPJ 12925074000118;

LXVIII–Associação Pró Pouso Alegre – APPA –, com sede em Formiga/MG, CNPJ08218454000145;

LXIX – Fundação Pró-Natureza – Funatura –, com sede em Brasília/DF, CNPJ02618445000165;

LXX –Instituto de Observação da Terra – InOT –, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ05979531000191.”.

Art. 2º –Ficam revogados os incisos I, II, III, V e VIII do art. 4º da Resolução Semad nº 2.826, de 2019.

Art. 3º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016

[3] Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019

[4] Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018