DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.507, DE 06 DE SETEMBRO
DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de
junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/09/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º
do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º – A alínea ‘‘c” do inciso I, da
Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
(...)
c) Secretaria de Estado de Educação – SEE;’’.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 06 de setembro de 2019.
HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO