PORTARIA Nº 118 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/09/2019)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, com base nos trabalhos realizados pela
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº
58/2018, de 22/08/2018, e na Nota Técnica da Unidade Integrada de Controle
Interno SISEMA, nº 1370.1262.19 [1]
DECIDE:
a. Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b. Determinar a aplicação da penalidade de
REPREENSÃO em relação ao servidor A.C.G.S.C. Masp: 1.099.838-3, por infração ao
disposto no art. 216, inciso IX da lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral
do IEF