RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE nº 2.846, 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 19/10/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS E O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I
do art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, pelo inciso I do
art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, pelo inciso I do art.
10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, pelo inciso VIII do art. 2º
do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro de 2017, e tendo em vista o disposto no
art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017; [1][2][3][4][5][6]
RESOLVE:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II e a alínea “a” do inciso IV do art.
2º da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) Sueli Cristina Angela, Masp:1.387.666-9;
(...)
IV – (...)
a) Aldemir de Carvalho Guimarães, Masp: 669.483-0;”.
Art. 2º – Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º, da Resolução Conjunta
Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 2019, para 31 de dezembro de 2019.
Art. 3º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,11 de outubro de 2019.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Thiago
Higino Lopes da Silva
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, em exercício
Antônio
Augusto Melo Malard
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília
Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador Geral do Estado