RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.850, 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/10/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais ^{^[1]}

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Supram Zona da Mata, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados.

Art. 2º- Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento, no âmbito da SUPRAM Zona da Mata, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:

a) Leandro Padua de oliveira – MASP: 1403417-7

b) Elias Nascimento de Aquino – MASP: 1267876-9

c) Sílvia Cristiane Lacerda Barra - MASP: 1167076-7

d) Felipe Luis Del Penho Souza - MASP: 1374208-5

e) Débora de Oliveira Gonçalves - MASP: 1194016-0

Art. 3º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação

Art. 4º - Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião

Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável