PORTARIA ARSAE Nº 110, DE 02 DE MAIO DE 2016
Delega competência de Responsável Técnico da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, para os registros contábeis no
Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais –SIAFI – MG.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/05/2016)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas
atribuições conferidas no Decreto nº 45871, de 30 de dezembro de 2011, com as
alterações do Decreto nº 46607, de 26 de setembro de 2014[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada a competência de
Responsável Técnico para a prática dos registros contábeis no Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAFI - aos servidores Antônio Augusto Pereira
Rosa, MASP 1.196.471-5, CPF 503.658.006-00 e Luiz Gustavo Barreto – MASP
1371638-6, CPF 096.560.606-60.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
anteriores.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL