RESOLUÇÃO CONJUNTA IGAM/SEMAD Nº 2.898, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009.

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 14/01/2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições legais que respectivamente lhe conferem respectivamente o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o artigo 13, II, da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016 bem como o artigo 12 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, [1][2][3]

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação Daniela Diniz Faria - Chefe de Gabinete, designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019.

Marília Carvalho de Melo

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das águas