PORTARIA
Nº 16 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
DECIDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/01/2020)
O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso
da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº 44/2018 de 24 de
julho 2018, e na Nota Técnica da Unidade Integrada de Controle Interno SISEMA,
nº 1370.1644.19 [1]
DECIDE:
a. Homologar os trabalhos da
Comissão Processante;
b. Arquivar o Processo
Administrativo Disciplinar por inexistência de ilícito disciplinar.
Belo Horizonte, 20 de janeiro
de 2020.
Antônio
Augusto Melo Malard
Diretor Geral do IEF