~~RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.933, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.~~

~~Altera a resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências.~~

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/01/2020)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/06/2021)[1]

~~O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,~~ no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 36 do Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,~~^{^[2]}^{^[3]}^{^[4]}~~

~~RESOLVE:~~

~~Art. 1º – O inciso v do §1º e o inciso II do §2º do art. 3º da resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:~~

~~“Art. 3º – (...)~~

~~§ 1º – (...)~~

V – relatório técnico das atividades desenvolvidas pela entidade no ano anterior ao requerimento de cadastramento, acompanhado de documentos e evidências que comprovem a execução dessas atividades, conforme modelo padrão disponível no sítio eletrônico da Semad.

~~(...)~~

~~§ 2º – (...)~~

II – relatório técnico das atividades desenvolvidas pela entidade no ano anterior ao requerimento de recadastramento, acompanhado de documentos e evidências que comprovem a execução dessas atividades, conforme modelo padrão disponível no sítio eletrônico da Semad”

~~Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.~~

~~Germano Luiz Gomes Vieira~~

~~Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável~~