PORTARIA
Nº 15 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
DECIDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/01/2020)
O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº 87/2018, de
20/11/2018, e na Nota Técnica da Unidade Integrada de Controle Interno SISEMA,
nº 1370.1680.19 [1][2]
DECIDE:
a. Homologar os trabalhos da
Comissão Processante;
b. Determinar a aplicação da
penalidade de REPREENSÃO em relação à servidora C.N.L.S., Masp: 1.146.798-2,
por infringência ao art. 216, incisos VI, VIII e IX da Lei Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 20 de janeiro
de 2020.
Antônio
Augusto Melo Malard
Diretor Geral do IEF