RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.958, 14 DE ABRIL DE 2020.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 16/04/2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e lavratura de notificações, autos de fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018; [1][2]

REVOLVE:

Art. 1º — Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018:

Nome do servidor	MASP
Alessandra Jardim de Souza	1.227.431-2
Karina Fernanda da Silva	1.148093-6
Rafael Geraldo Avila Freiras	1.364.409-1
Rodrigo Carvalho Cevidanes	1.367.608-5
Tânia Cristina de Souza	1.160.702-5
Vinícius Eduardo de Correia Carvalho	1.364.687-2

Art. 2º — Esta resolução produz efeitos a partir de 21 de novembro de 2019 e convalida os atos praticados pelos servidores listados no art.1º desde aquela data.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável