RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD, IEF, IGAM E
FEAM Nº 2.963, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Altera
a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
(Publicação
- Diário do Executivo - “Minas Gerais” – 05/05/2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS, A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e
em especial a que lhes confere o parágrafo único, do art. 8º, da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, [1]
RESOLVEM:
Art.
1º – Ficam prorrogados até 31/05/2020 os prazos estabelecidos na Resolução
Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.
Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 30 de abril de 2020.
Belo
Horizonte, 30 de abril de 2020.
Germano Luiz Gomes
Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de
Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente