DECRETO
Nº 47.732, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga os decretos que
menciona.
(Publicação -
Diário Executivo – “Minas Gerais” – 12/10/2019)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
VII do art. 90 da Constituição do Estado,[1]
DECRETA:
Art. 1º – Ficam revogados os
seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I – Decreto nº 5.874, de 1º de
setembro de 1960;
II – Decreto nº 6.256, de 24
de abril de 1961;
III – Decreto nº 6.257, de 24
de abril de 1961;
IV – Decreto nº 6.258, de 24
de abril de 1961;
V – Decreto nº 6.270, de 10 de
maio de 1961;
VI – Decreto nº 6.293, de 3 de
julho de 1961;
VII – Decreto nº 6.296, de 12
de julho de 1961;
VIII – Decreto nº 6.301, de 18
de julho de 1961;
IX – Decreto nº 6.323, de 10
de agosto de 1961;
X – Decreto nº 6.327, de 24 de
agosto de 1961;
XI – Decreto nº 6.329, de 5 de
setembro de 1961;
XII – Decreto nº 6.335, de 18
de setembro de 1961;
XIII – Decreto nº 6.373, de 21
de outubro de 1961;
XIV – Decreto nº 6.410, de 30
de novembro de1961;
XV – Decreto nº 6.512, de 28
de fevereiro de 1962;
XVI – Decreto nº 6.532, de 30
de março de 1962;
XVII – Decreto nº 6.533, de 30
de março de 1962;
XVIII – Decreto nº 6.546, de
11 de abril de 1962;
XIX – Decreto nº 6.571, de 11
de maio de 1962;
XX – Decreto nº 6.595, de 16
de junho de 1962;
XXI – Decreto nº 6.606, de 26
de junho de 1962;
XXII – Decreto nº 6.620, de 12
de julho de 1962;
XXIII – Decreto nº 6.670, de
29 de agosto de 1962;
XXIV – Decreto nº 6.916, de 2
de abril de 1963;
XXV – Decreto nº 7.527, de 9
de março de 1964;
XXVI – Decreto nº 8.893, de 25
de outubro de 1965;
XXVII – Decreto nº 10.023, de
30 de agosto de 1966;
XXVIII – Decreto nº 11.258, de
30 de julho de 1968;
XXIX – Decreto nº 14.204, de
22 de dezembro de 1971;
XXX – Decreto nº 14.333, de 11
de fevereiro de 1972;
XXXI – Decreto nº 14.913, de
24 de outubro de 1972;
XXXII – Decreto nº 15.825, de
16 de novembro de 1973;
XXXIII – Decreto nº 18.084, de
16 de setembro de 1976;
XXXIV – Decreto nº 18.391, de
17 de fevereiro de 1977;
XXXV – Decreto nº 18.664, de
30 de agosto de 1977;
XXXVI – Decreto nº 18.914, de
19 de dezembro de 1977;
XXXVII – Decreto nº 19.081, de
22 de fevereiro de 1978;
XXXVIII – Decreto nº 20.137,
de 19 de outubro de 1979;
XXXIX – Decreto nº 22.827, de
27 de maio de 1983;
XL – Decreto nº 22.940, de 3
de agosto de 1983;
XLI – Decreto nº 23.037, de 13
de setembro de 1983;
XLII – Decreto nº 23.357, de
28 de dezembro de 1983;
XLIII – Decreto nº 23.563, de
11 de maio de 1984;
XLIV – Decreto nº 24.063, de
14 de novembro de 1984;
XLV – Decreto nº 24.180, de 17
de dezembro de 1984;
XLVI – Decreto nº 24.314, de
22 de março de 1985;
XLVII – Decreto nº 25.382, de
29 de janeiro de 1986;
XLVIII – Decreto nº 25.383, de
29 de janeiro de 1986;
XLIX – Decreto nº 28.621, de
12 de setembro de 1988;
L – Decreto nº 29.194, de 10
de janeiro de 1989;
LI – Decreto nº 29.269, de 8
de março de 1989;
LII – Decreto nº 29.450, de 28
de abril de 1989;
LIII – Decreto nº 31.297, de
31 de maio de 1990;
LIV – Decreto nº 31.652, de 7
de agosto de 1990;
LV – Decreto nº 32.955, de 17
de outubro de 1991;
LVI – Decreto nº 34.558, de 25
de fevereiro de 1993;
LVII – Decreto nº 34.572, de 4
de março de 1993;
LVIII – Decreto nº 38.070, de
10 de junho de 1996;
LIX – Decreto nº 38.217, de 19
de agosto de 1996;
LX – Decreto nº 39.389, de 14
de janeiro de 1998;
LXI – Decreto nº 40.283, de 23
de fevereiro de 1999;
LXII – Decreto nº 40.584, de
10 de setembro de 1999;
LXIII – Decreto nº 40.585, de
10 de setembro de 1999;
LXIV – Decreto nº 40.623, de 5
de outubro de 1999;
LXV – Decreto nº 40.697, de 11
de novembro de 1999;
LXVI – Decreto nº 40.746, de
1º de dezembro de 1999;
LXVII –Decreto nº 40.802, de
15 de dezembro de 1999;
LXVIII – Decreto nº 40.864, de
4 de janeiro de 2000;
LXIX – Decreto nº 40.939, de
24 de fevereiro de 2000;
LXX – Decreto nº 41.125, de 15
de junho de 2000;
LXXI – Decreto nº 41.553, de
1º de março de 2001;
LXXII – Decreto nº 41.555, de
1º de março de 2001;
LXXIII – Decreto nº 41.604, de
10 de abril de 2001;
LXXIV – Decreto nº 41.658, de
7 de maio de 2001;
LXXV – Decreto nº 42.072, de 9
de novembro de 2001;
LXXVI – Decreto nº 42.382, de
19 de fevereiro de 2002;
LXXVII – Decreto nº 43.260, de
11 de abril de 2003;
LXXVIII – Decreto nº 43.662,
de 21 de setembro de 2003;
LXXIX – Decreto nº 43.799, de
30 de abril de 2004;
LXXX – Decreto sem número, de
25 de novembro de 2004, que cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para
formular diretrizes para a Política Estadual de Resíduos Sólidos;
LXXXI – Decreto sem número, de
15 de dezembro de 2004, que institui Grupo Especial de Trabalho, dispõe sobre
ações de implementação do “Programa Trens de Minas” – Desenvolvimento do
Transporte Ferroviário no Estado;
LXXXII – Decreto sem número,
de 18 de março de 2005, que institui grupo gestor dos trens turísticos no
âmbito do “Programa Trens de Minas”;
LXXXIII – Decreto nº 44.040,
de 3 de junho de 2005;
LXXXIV – Decreto sem número,
de 22 de junho de 2005, que cria o Grupo Coordenador responsável pelas
providências necessárias à implantação do Programa “Máquinas para o
Desenvolvimento”;
LXXXV – Decreto nº 44.153, de
16 de novembro de 2005;
LXXXVI – Decreto nº 44.315, de
7 de junho de 2006;
LXXXVII – Decreto nº 44.487,
de 15 de março de 2007;
LXXXVIII – Decreto sem número,
de 2 de agosto de 2007, que constitui Grupo de Trabalho para desenvolver
estudos sobre o projeto de Revitalização e Modernização dos Estádios Governador
Magalhães Pinto e Jornalista Felipe Drummond – Complexo Mineirão – Mineirinho;
LXXXIX – Decreto sem número,
de 5 de setembro de 2007, que altera o Decreto de 2 de agosto
de 2007, que constitui Grupo
de Trabalho para desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização e
Modernização dos Estádios Governador Magalhães Pinto e Jornalista Felipe
Drummond – Complexo Mineirão – Mineirinho;
XC – Decreto sem número, de 24
de outubro de 2007, que altera o Decreto de 2 de agosto de 2007, que constitui
Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização e
Modernização dos Estádios Governador Magalhães Pinto e Jornalista Felipe
Drummond – Complexo Mineirão – Mineirinho;
XCI – Decreto nº 45.334, de 23
de março de 2010;
XCII – Decreto nº 46.100, de
10 de dezembro de 2012;
XCIII – Decreto NE nº 137, de
22 de março de 2013;
XCIV – Decreto NE nº 34, de 24
de janeiro de 2014;
XCV – Decreto nº 46.449, de 25
de fevereiro de 2014;
XCVI – Decreto nº 46.526, de 3
de junho de 2014;
XCVII – Decreto NE nº 46.530,
de 6 de junho de 2014;
XCVIII – Decreto nº 46.709, de
13 de janeiro de 2015;
XCIX – Decreto nº 46.730, de
25 de março de 2015;
C – Decreto nº 46.769, de 29
de maio de 2015;
CI – Decreto NE nº 216, de 10
de julho de 2015;
CII – Decreto NE nº 221, de 14
de julho de 2015;
CIII – Decreto NE nº 273, de
10 de agosto de 2015;
CIV – Decreto NE nº 298, de 25
de agosto de 2015;
CV – Decreto NE nº 326, de 4
de setembro de 2015;
CVI – Decreto NE nº 351, de 18
de setembro de 2015;
CVII – Decreto NE nº 357, de
21 de setembro de 2015;
CVIII – Decreto nº 46.869, de
22 de outubro de 2015;
CIX – Decreto nº 46.871, de 23
de outubro de 2015;
CX – Decreto nº 46.874, de 27
de outubro de 2015;
CXI – Decreto nº 46.977, de 5
de abril de 2016;
CXII – Decreto nº 46.978, de 6
de abril de 2016;
CXIII – Decreto NE nº 251, de
18 de maio de 2016;
CXIV – Decreto NE nº 420, de 8
de agosto de 2016;
CXV – Decreto nº 47.030, de 11
de agosto de 2016;
CXVI – Decreto NE nº 494, de
16 de setembro de 2016;
CXVII – Decreto NE nº 588, de
28 de outubro de 2016;
CXVIII – Decreto NE nº 624, de
28 de novembro de 2016;
CXIX – Decreto NE nº 655, de
15 de dezembro de 2016;
CXX – Decreto NE nº 660, de 19
de dezembro de 2016;
CXXI – Decreto NE nº 196, de 2
de maio de 2017;
CXXII – Decreto NE nº 273, de
26 de maio de 2017;
CXXIII – Decreto nº 47.229, de
4 de agosto de 2017;
CXXIV – Decreto NE nº 497, de
24 de novembro de 2017;
CXXV – Decreto NE nº 508, de 5
de dezembro de 2017;
CXXVI – Decreto nº 47.401, de
23 de abril de 2018;
CXXVII – Decreto NE nº 485, de
1º de outubro de 2018.
Art. 2º – Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de
outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do
Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO