PORTARIA IGAM N° 53, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui
Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 Bacia Hidrográfica do Córrego
Engenho Velho, no Município de Paracatu.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
05/09/2020)
A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,
no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de
fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão
Gestora Local – CGL – na área da DAC nº 001/2008 Bacia Hidrográfica do Córrego
Engenho Velho, no Município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia
Hidrográfica do Córrego Engenho Velho”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
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Bastiaan Anton Van Den Hoeck |
400.378.866-49 |
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Bruno Alberto Cardoso |
229.988.610-91 |
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Helene Cardoso
Fonseca |
144.936.400-49 |
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João Benício Cardoso |
144.941.160-68 |
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Joaquim de Moura Santiago Neto |
067.911.151-49 |
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Johannes Josephus Boekhort |
400.389.396-49 |
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Joost Bastian Van Den Hoeck |
011.945.666-42 |
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Maria das Dores Lemos da Silva |
132.256.798-01 |
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Paulo Arthur Chaim Sabonge |
214.971.328-43 |
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Landulfo Faleiros Cardoso |
328.278.496-15 |
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José Maria de Lemos |
400.367.076-00 |
(Redação dada
pela Portaria
Igam nº 67, de 08 de outubro de 2020)
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Paracatu(CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria,
deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a
reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho.
Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a
convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a
convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Igam