PORTARIA FEAM Nº 670, DE 28 DE SETEMBRO DE
2020
Alterar a Portaria FEAM
nº 666, de 28 de maio de 2020 e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/10/2020)
O
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto
nº 47.760/2019 de 20 de novembro de 2019, atendendo ao disposto nos incisos II
e IV do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no
artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado,[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o
inciso I do art. 2º da Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
I - Débora de Viterbo
dos Anjos Oliveira, MASP: 1.149.094-3, Analista Ambiental e”.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de
setembro de 2020.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente