PORTARIA IGAM Nº 66, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos municípios de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/10/2020)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área da DAC 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos municípios de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis

Nome/Razão Social:

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG

Tarcísio Fernando Félix D’ Assenção

Alex Porto

Seapa - Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

Verônica Antunes Frotta Sposito

Joaby frotta matos

Glaucinei Germano da Cruz

Victor Gomes Arruda Spósito

Jorge Molon

Fronteira Empreendimentos Imobiliários Ltda

José Maria Ferreira dos Santos

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo (CBH PA1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito.

Parágrafo único – Caso o CBH PA1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas – URGA NM, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,08 de outubro de 2020.

MARCELO DA FONSECA

DIRETOR-GERAL DO IGAM