RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de revisar procedimentos relativos à celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta elaborados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/10/2020)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SIUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1ºdo art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de revisar procedimentos relativos à celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho - GT - destinado a revisar procedimentos relativos à celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta elaborados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º - O GT de que trata esta resolução será composto pelos seguintes membros:

I - Elce Marie Ribeiro, Masp 1.372.026-3, que exercerá a coordenação;

II - Anderson Silva de Aguilar, Masp 1.179.088-8;

III - Cézar Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1.147.680-1;

IV - Breno Esteves Lasmar, Masp 1.049.109-0;

V - Anelisa Mota Sales Barbosa, Masp 1.376.709-0;

VI - Rodrigo Ribas, Masp 1.220.634-8;

VII -Fernando Baliani da Silva, Masp 1.374.348-9;

VIII -Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz, Masp1.373.443-9;

IX -Vítor Reis Salum Tavares, Masp 1.401.816-2.

Parágrafo único - A atuação no âmbito do GT não será remunerada.

Art. 3º - O GT terá vinte dias úteis, a contar da publicação desta resolução, para concluir seus trabalhos.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável