RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 3.015, 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga a Resolução SEMAD nº 2.687,
de 11 de setembro de 2018, que constitui Comissão Específica de Reavaliação de
bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável -SEMAD, e dá outras providências.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/10/2020)
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de
Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo em vista o
Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Resolução
SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro
de 2020.
Marília
Carvalho de Melo
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável