PORTARIA
IGAM Nº 74, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Credencia servidores para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
11/11/2020)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro
de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de
dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de
credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e a lavratura
de notificações, autos de fiscalização e autos de infração, nos termos do
parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018;[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam credenciados
os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às
ações de fiscalização no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, bem
como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de
02 de março de 2018:
|
Gerson de Araújo Filho |
1 .148
.047-2 |
|
Wanderlene
Ferreira Nacif |
1.275.849-6 |
Art. 2º – Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro
de 2020
MARCELO
DA FONSECA
DIRETOR-GERAL
DO IGAM