PORTARIA IEF Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE
2020
Dispõe sobre a recondução do
Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da
Prata, instituído pela Portaria nº 106, de 20 de dezembro de 2018.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/12/2020)
O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
RESOLVE:
Art. 1°- Reconduzir o
Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silves- tre
Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, instituído pela Portaria nº 106, de 20 de
dezembro de 2018, por mais um período de 02 (dois) anos.
Art. 2º- Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, aos
03 de dezembro de 2020.
ANTONIO
AUGUSTO MELO MALARD
Diretor Geral do IEF