PORTARIA IEF Nº 134, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, instituído pela Portaria IEF nº 80, de 23 de outubro de 2018.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/12/2020)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

RESOLVE:

Art. 1° - Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, instituído pela Portaria IEF nº 80, de 23 de outubro de 2018, por mais um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de outubro de 2020

Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.

ANTONIO AUGUSTO MELO MALARD

Diretor Geral do IEF