PORTARIA IGAM Nº 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 003/2005 Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no município de Serra do Salitre.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/01/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 003/2005Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no município de Serra do Salitre, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs
Ana Maria de Ávila Lemos	260.09*.***-**
Dirneide Barros Pereira	055.54*.***-**
José Amilcar Lemos	965.04*.***-**
Ana Maria de Ávila Lemos	260.09*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos.

Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam