PORTARIA IEF Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, para o biênio 2021 a 2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/01/2021)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, é formado por 28 (vinte e oito) conselheiros, sendo 14 (quatorze) titulares e 14 (quatorze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital IEF/APAEVF Nº. 02/2020, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

a) Titular: Prefeitura Municipal de Betim;

Suplente: Prefeitura Municipal de Betim;

b) Titular: Câmara Municipal de Betim;

Suplente: Câmara Municipal de Betim;

c) Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER MG);

Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER MG);

d) Titular: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - 2º Pelotão PMMAMB Betim;

Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - 2º Pelotão PMMAMB Betim;

e) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA);

Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA);

II - Sociedade Civil:

a) Titular: Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI MG;

Suplente: Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI MG;

b) Titular: Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores (Aprovargem);

Suplente: Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores (Aprovargem);

c) Titular: Instituto Guaicuy;

Suplente: Instituto Guaicuy;

d) Titular: Fundação Ezequiel Dias (FUNED) - Floresta Estadual São Judas Tadeu - Betim;

Suplente: Fundação Ezequiel Dias (FUNED) - Floresta Estadual São Judas Tadeu - Betim;

e) Titular: ONG Proteger;

Suplente: ONG Proteger;

f) Titular: Condomínio Nosso Rancho;

Suplente: Condomínio Nosso Rancho;

g) Titular: Construtora Martins Lanna;

Suplente: Construtora Martins Lanna;

h) Titular: UNA Contagem;

Suplente: UNA Contagem;

i) Titular: - Guarda Civil Municipal (GCM) de Contagem;

Suplente: Guarda Civil Municipal (GCM) de Contagem;

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo da APA Estadual Vargem das Flores, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2021.

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor Geral do IEF