PORTARIA IGAM Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2018 Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto, no município de Campos Altos.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/01/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 002/2018 Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto, no município de Campos Altos, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPFs
Anderson Duarte deMatos Silva	014. 91*.***-**
Bruna Luiza de Matos Silva	014.91*.***-**
Claudio Eustáquio Dutrade Resende	283.17*.***-**
Élcio Tamekuni	719.31*.***-**
Fabiano Miyadi	028.92*.***-**
Funchal Ltda	71.396.***/****-**
Fussae Shimada	029.63*.***-**
Mário Miyazaki	284.96*.***-**
Olímpio Alves da Silva	513.67*.***-**
OzuardoIuzeuke Muraoka	073.68*.***-**
Shizuê KawamuraIamaguti	265.48*.***-**
Silvio Sussumu Nishikawa	713.22*.***-**
Tiago Romeiro de Carvalho	077.93*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto.

Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam