PORTARIA IGAM Nº 10, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/01/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – da DAC nº 004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuário	CPF
Antônio Carlos Lassi Lopes	073.06*.***-*
Irineu Bonfada	355.99*.***-**
Leandro Henrique Bonfada	060.33*.***-**
José Carlos Grossi	538.49*.***-**
Mamoru Rodolfo Hojo	013.11*.***-**
Pedro Rivelini	389.42*.***-**
Raphael Velloso Nascimento	009.31*.***-**
Valdir Brambila	006.80*.***-**
WilsonBurin	954.15*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim.

Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Igam