PORTARIA IGAM Nº 20, DE 15 DE MARÇO DE
2021
Institui Comissão Gestora
Local da DAC nº 007/2006 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no
Município de Patrocínio.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2021)
O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no
uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de
fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de
junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a
Comissão Gestora Local – CGL – da DAC nº 007/2006 da Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Rangel ou Pavões, no Município de Patrocínio, doravante denominada
“CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões”, composta pelos seguintes
usuários, outorgados ou outorgáveis:
|
Usuários |
CPF/CNPJ |
|
Agricon Agropecuária Ltda |
19.786.18X/XXXX-XX |
|
Ana Carolina |
692.09X.XXX-XX |
|
Ana Cláudia |
274.13X.XXX-XX |
|
Célia Maria |
170.74X.XXX-XX |
|
Elias José |
183.26X.XXX-XX |
|
Empresa
Agrícola Folhados S/A |
17.839.63X/XXXX-XX |
|
Fernando Nogues |
124.91X.XXX-XX |
|
Gustavo
Caixeta |
066.50X.XXX-XX |
|
Imagem
Empreendimentos e Construções Ltda |
03.177.65X/XXXX-XX |
|
José Carlos
Grossi |
538.49X.XXX-XX |
|
Lázaro Ribeiro
|
170.68X.XXX-XX |
|
Márcio
Alexandre |
682.54X.XXX-XX |
|
Maria
Terezinha |
055.52X.XXX-XX |
|
Patrocínio
Departamento de Água e Esgotos - DAEPA |
20.266.75X/XXXX-XX |
|
Paulo Claudino
|
289.27X.XXX-XX |
|
Pedro Rivellini |
389.42X.XXX-XX |
|
Sérgio Prates |
576.48X.XXX-XX |
|
Virgínia
Coutinho |
753.84X.XXX-XX |
Art. 2º – O Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2), em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários
identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica
doRibeirão Rangel ou Pavões.
Parágrafo único –
Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo
conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de
Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a
convocação.
Art. 3º – Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo
Fonseca
Diretor-Geral do Igam