PORTARIA IGAM N° 32, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do afluente do Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/03/2021)

(Republicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais – 25/03/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do afluente do Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do afluente do Córrego Santa Barbara”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CNPJ / CPFs nº
Félix Miyoshi Shimokomaki	369.07*.***-**
Jair Juarez Alves	013.13*.***-**
João Batista de Morais	062.05*.***-**
Laércio Antônio Crippa	428.01*.***-**
Luiz Carlos Martins	273.50*.***-**

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do afluente Córrego Santa Barbara.

Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – URGA TMAP, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Igam