RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

 

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/03/2021)

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art.  9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, tendo em vista a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto n° 48.036, de 10 de setembro de 2020,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º – Fica definida a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

Art. 2º – Para aplicação desta resolução conjunta, entende-se por:

I – atos públicos de liberação: os exigidos, sob qualquer denominação, como condição para o início, o exercício e o término de atividade, tais como a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e todos os demais atos equivalentes;

II – vistoria: exercício do poder de polícia, ainda que de forma remota e com a utilização de geotecnologias, visando proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos;

III – CNAE: classificação nacional de atividades econômicas;

IV – subclasse da CNAE: menor nível da estrutura da classificação nacional de atividades econômicas;

V – nível de agregação: delimitação da abrangência da correspondência da CNAE com o ato público de liberação do Sisema.

Art. 3º – As atividades econômicas classificam-se em três graus de risco para fins de controle ambiental:

I – nível de risco I – atividades econômicas que apresentem risco leve, irrelevante ou inexistente à integridade do meio ambiente, as quais não se sujeitam a ato público de liberação;

II – nivel de risco II – atividades econômicas que apresentem risco moderado à integridade do meio ambiente, sujeitando-se a ato público de liberação e à vistoria posterior a emissão do ato;

III – nível de risco III – atividades econômicas que apresentem risco alto à integridade do meio ambiente, sujeitando-se a ato público de liberação e à vistoria prévia a emissão do ato.

Art. 4º – Os níveis de risco II e III das atividades econômicas serão aferidos conforme a modalidade do ato público de liberação do Sisema a que estiverem sujeitas:

I – nível de risco II: 

a) anuência de equivalência de resíduos para inclusão em processos de coprocessamento já licenciados;

b) anuência para armazenamento, depósito, guarda, processamento ou disposição final de resíduos ou rejeitos;

c) anuência para utilização de areia descartada de fundição na fabricação de artefatos de concreto sem função estrutural;

d) Aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de Hidrelétricas;

e) autorização de perfuração;

f) autorização de uso comercial de imagens em unidade de conservação instituídas pelo Estado;

g) autorização para criador amador de passeiriformes;

h) autorização para queima controlada para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado ou, ainda, nos casos em que não tenha sido autorizada no âmbito do licenciamento ambiental;

i) autorização para realização de torneio de canto;

j) cadastramento de serviços de atendimento a emergências ambientais;

k) cadastro de barragens de água;

l) cadastro de isentos;

m) cadastro de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos - MTR;

n) cadastro de plantio;

o) cadastro de usos insignificantes;

p) cadastro e Registro de atividades ligadas à flora e à fauna aquática;

q) Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;

r) Comprovação Anual de Suprimento – CAS;

s) comunicação de colheita;

t) Declaração de Colheita Florestal e Produção de Carvão – DCF;

u) Guia de Controle Ambiental – GCA;

v) licença para a prática das categorias de pesca amadora;

w) licença para pesca desportiva;

x) Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS;

y) outorga geral de direito de uso de recursos hídricos;

z) Plano de Suprimento Sustentável – PSS;

aa) prorrogação de licença de operação;

ab) simples declaração.

II – Nível de risco III:

a) aprovação para fechamento de mina – Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM);

b) aprovação para fechamento de mina – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

c) autorização de manejo de biodiversidade aquática em área de influência de empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

d) autorização de manejo de fauna terrestre em área de influência de empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

e) autorização de uso e manejo;

f) desembargo de obra ou atividade;

g) intervenção ambiental com compensação por intervenção em área de preservação permanente (Resolução Conama nº 369/2006), para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

h) intervenção ambiental com compensação por intervenção no bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

i) intervenção ambiental com compensação por supressão de espécies especialmente protegidas ou ameaçadas de extinção, para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

j) intervenção ambiental para supressão de árvores isoladas simplificada para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

k) intervenção ambiental sem incidência de compensações para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado;

l) licença ambiental por meio de adendo;

m) Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC;

n) Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT;

o) outorga – modos de usos específicos (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico);

p) outorga coletiva;

q) outorga de grande porte;

r) Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Art. 5º – O procedimento para emissão do ato de liberação do Sisema é iniciado com a caracterização pelo empreendedor da atividade ou do empreendimento, inclusive quanto à intervenção ambiental e ao uso de recursos hídricos, na qual deverão ser consideradas todas as atividades por ele exercidas, mesmo que em áreas contíguas ou interdependentes, sob pena de aplicação de penalidade caso seja constatada fragmentação do processo nas hipóteses de licenciamento ambiental.

Art. 6º – A caracterização integral do empreendimento e/ou a descrição de todas as atividades que pretende exercer, continuar a desenvolver ou encerrar é de inteira responsabilidade do empreendedor, o que ensejará a identificação da modalidade de ato público de liberação.

Parágrafo único – O exercício de múltiplas atividades com classificação em níveis de risco distintos, vinculadas a um único empreendimento, ensejará o enquadramento no nível de risco mais elevado.

Art. 7º – A orientação para formalização do processo para a obtenção do ato público de liberação será emitida pelo órgão estadual ambiental competente, bem como a solicitação, quando necessária, de estudos ambientais e de documentação necessária à formalização desse processo, do processo de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e do processo de intervenção ambiental, com base nas informações prestadas na fase de caracterização.

Parágrafo único – Entende-se por formalização do processo a apresentação, pelo empreendedor, do respectivo requerimento acompanhado de todos os documentos, projetos e estudos ambientais exigidos pelo órgão ambiental competente, inclusive dos documentos necessários à emissão do ato público de liberação.

Art. 8º – A emissão de ato público de liberação do Sisema não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.

Art. 9º – Ficam estabelecidos os seguintes anexos desta resolução conjunta:

I – Anexo I – Relação de subclasses de CNAEs com nível de risco I;   

II – Anexo II – Relação de correspondência entre as subclasses de CNAEs com nível de risco II ou III e os atos de liberação do Sisema

III – Anexo III – Relação de dos atos de liberação do Sisema.

§1º – O versionamento dos Anexos I, II e III desta resolução conjunta é formado por dois números sequenciais, separados por ponto e com início em “1.0”.

§ 2º – O nível de agregação da CNAE a que se referem os Anexos I e II desta resolução conjunta é composto pelos seguintes parâmetros:

I – subclasse da CNAE: quando houver incidência de todos os descritores a ela vinculados;

II – atividade: quando houver incidência de tão somente um ou alguns dos descritores atrelados à subclasse da CNAE indicada.

Art. 10 – A obrigação de obtenção de atos de liberação do Sisema não se restringe às subclasses de CNAE, que podem ser utilizadas como referência de enquadramento, quando houver correspondência entre eles.

Art. 11 – As subclasses de CNAE constantes no Anexo II desta resolução conjunta não determinam seleção de enquadramento pelo órgão ambiental competente do Sisema.

Art. 12 – A apresentação de informações falsas ou enganosas e a omissão, ainda que parcial, dos dados de caracterização das atividades e/ou do empreendimento, bem como o exercício de qualquer conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, ensejarão a aplicação das sanções administrativas previstas no Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, definidas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Art. 13 – O disposto nesta resolução conjunta não se aplica ao ato ou ao procedimento administrativo de natureza fiscalizatória, decorrente do exercício de poder de polícia pelo órgão ou pela entidade, após o ato público de liberação.

Art. 14 – Esta resolução conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de março de 2021.

 

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente

 

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

 

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas


 

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE SUBCLASSES DE CNAES COM NÍVEL DE RISCO I

 

CÓDIGO CNAE

NÍVEL
AGREGAÇÃO
CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

ATO DE LIBERAÇÃO DO SISEMA

NÍVEL DE RISCO

0159-8/02

Atividade

Animais Domésticos; Criação De

Não se aplica

I

0159-8/02

Atividade

Canil; Criação De Cães

Não se aplica

I

0159-8/02

Atividade

Gatos; Criação De

Não se aplica

I

0159-8/02

Atividade

Porquinhos Da Índia; Criação De

Não se aplica

I

0159-8/03

Subclasse

Criação de escargô

Não se aplica

I

0159-8/04

Subclasse

Criação de bicho-da-seda

Não se aplica

I

0161-0/01

Subclasse

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Não se aplica

I

0161-0/02

Subclasse

Serviço de poda de árvores para lavouras

Não se aplica

I

0161-0/03

Subclasse

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Não se aplica

I

0161-0/99

Subclasse

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Não se aplica

I

0162-8/01

Subclasse

Serviço de inseminação artificial em animais

Não se aplica

I

0162-8/02

Subclasse

Serviço de tosquiamento de ovinos

Não se aplica

I

0162-8/03

Subclasse

Serviço de manejo de animais

Não se aplica

I

0162-8/99

Subclasse

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

Não se aplica

I

0210-1/09

Subclasse

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

Não se aplica

I

0210-1/99

Subclasse

Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

Não se aplica

I

0220-9/03

Subclasse

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

Não se aplica

I

0220-9/04

Subclasse

Coleta de látex em florestas nativas

Não se aplica

I

0220-9/05

Subclasse

Coleta de palmito em florestas nativas

Não se aplica

I

0220-9/06

Subclasse

Conservação de florestas nativas

Não se aplica

I

0220-9/99

Subclasse

Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

Não se aplica

I

0311-6/01

Subclasse

Pesca de peixes em água salgada

Não se aplica

I

0311-6/02

Subclasse

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Não se aplica

I

0311-6/03

Subclasse

Coleta de outros produtos marinhos

Não se aplica

I

0311-6/04

Subclasse

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Não se aplica

I

0321-3/05

Subclasse

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

Não se aplica

I

0322-1/07

Subclasse

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

Não se aplica

I

0725-1/00

Subclasse

Extração de minerais radioativos

Não se aplica

I

0892-4/01

Subclasse

Extração de sal marinho

Não se aplica

I

1061-9/02

Subclasse

Fabricação de produtos do arroz

Não se aplica

I

1091-1/02

Subclasse

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Achocolatados Em Pó; Produção De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Bombons; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Cacau Em Pó; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Chocolate Em Barras Ou Tabletes; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Chocolate Em Pó; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Chocolate Granulado; Produção De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Farinhas A Base De Chocolate; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Pasta De Cacau (Massa); Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Produtos Derivados Do Beneficiamento Do Cacau; Fabricação De

Não se aplica

I

1093-7/01

Atividade

Torta De Cacau; Fabricação De

Não se aplica

I

1311-1/00

Atividade

Resíduos Do Beneficiamento Da Fibra De Algodão

Não se aplica

I

1351-1/00

Subclasse

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Não se aplica

I

1352-9/00

Subclasse

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de artefatos de cordoaria

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de barbantes

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de cabos navais de fibras têxteis naturais

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de cordas, cabos e cordeis de fibras sintéticas

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de cordas, cabos e cordéis

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Cordoaria

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de redes de dormir

Não se aplica

I

1353-7/00

Atividade

Fabricação de redes de proteção (para varandas, janelas, etc), de qualquer material

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Apoio De Cabeça, Compressas, Sachês, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Artefatos Têxteis Não Especificados Anteriormente (Exceto Vestuário); Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Artesanato Em Material Têxtil; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Bandeiras, Estandartes E Flâmulas De Tecidos; Confecção De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Big Bags (Contentores, Conteineres, Containeres) Flexíveis, De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Bordado Inglês; Confecção De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Bordados Químicos Ou Aéreos Em Pecas, Tiras Ou Em Motivos; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Cadarços, Galões, Emblemas, Vieses E Outros Artefatos De Passamanaria; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Colchonetes; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Contentores (Conteineres, Containeres) Flexíveis (Big Bags), De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Embalagem Flexíveis De Matérias Têxteis (Big Bags, Contentores, Conteineres, Containeres) ; Produção De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Etiquetas De Tecidos; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Fitas De Tecidos; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Fitas Elásticas; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Luvas, Pantufas, Almofadas, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Rendas E Bordados Manuais; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Roupas, Laços Ou Outros Enfeites Para Animais; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sacos De Algodao Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sacos De Dormir; Fabricação De

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sacos De Fibras Têxteis Naturais Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sacos De Fios De Ráfia, Polipropileno E Outros Materias Plásticas Têxteis; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sacos De Juta Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)

Não se aplica

I

1359-6/00

Atividade

Sortidos De Cortes De Tecidos Ou Fios Para Confeccionar Qualquer Artefato; Fabricação De

Não se aplica

I

1411-8/01

Subclasse

Confecção de roupas íntimas

Não se aplica

I

1411-8/02

Subclasse

Facção de roupas íntimas

Não se aplica

I

1412-6/01

Subclasse

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Não se aplica

I

1412-6/02

Subclasse

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Não se aplica

I

1412-6/03

Subclasse

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Não se aplica

I

1413-4/01

Subclasse

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Não se aplica

I

1413-4/02

Subclasse

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Não se aplica

I

1413-4/03

Subclasse

Facção de roupas profissionais

Não se aplica

I

1414-2/00

Subclasse

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Não se aplica

I

1421-5/00

Subclasse

Fabricação de meias

Não se aplica

I

1422-3/00

Subclasse

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Não se aplica

I

1521-1/00

Subclasse

Fabricação  de  artigos  para  viagem, bolsas   e   semelhantes   de   qualquer material

Não se aplica

I

1529-7/00

Subclasse

Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente

Não se aplica

I

1531-9/02 

Subclasse

Acabamento de calçados de couro sob contrato

Não se aplica

I

1532-7/00

Subclasse

Fabricação de tênis de qualquer material

Não se aplica

I

1539-4/00

Subclasse

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Não se aplica

I

1540-8/00

Subclasse

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Não se aplica

I

1622-6/02

Subclasse

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

Não se aplica

I

1622-6/99

Subclasse

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

Não se aplica

I

1623-4/00

Subclasse

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Não se aplica

I

1731-1/00

Subclasse

Fabricação de embalagens de papel

Não se aplica

I

1732-0/00

Subclasse

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

Não se aplica

I

1733-8/00

Subclasse

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Não se aplica

I

1749-4/00

Atividade

Artefatos De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão De Acabamento Especial Para Revestimento; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/01

Atividade

Artefatos De Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/02

Atividade

Artesanato Em Pastas Celulósicas, Papel, Papel-Cartão Ou Papelão; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/03

Atividade

Bandeirolas De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/04

Atividade

Bandejas, Travessas, Pratos, Copos E Artigos Semelhantes De Papel Ou Papel-Cartão.

Não se aplica

I

1749-4/05

Atividade

Blocos E Chapas Filtrantes, De Pasta De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/06

Atividade

Canudos De Papel Para Refresco; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/07

Atividade

Carretéis, Bobinas E Suportes Semelhantes De Papel, Papel-Cartão E Pasta De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/08

Atividade

Confetes, Serpentinas E Semelhantes; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/09

Atividade

Copos De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/10

Atividade

Corte E Dobra De Papel(Bobina) Não Associado A Grafica Ou A Impressão; Serviço De

Não se aplica

I

1749-4/11

Atividade

Embalagens Diversas De Pastas De Celulose, Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/12

Atividade

Flâmulas E Bandeirolas De Papel; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/13

Atividade

Papel Estampado Ou Fantasia; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/14

Atividade

Papel Impregnado Ou Revestido; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/15

Atividade

Papel Para Cigarros, Cortado Em Dimensões Próprias, Em Folhas, Tubos Ou Rolos; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/16

Atividade

Peças Ou Acessórios Para Máquinas Ou Equipamentos De Transporte De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/17

Atividade

Polpa De Madeira Ou De Pasta Mecânica Moldada Em Artigos Diversos; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/18

Atividade

Revestimentos De Matérias Têxteis Para Paredes, Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/19

Atividade

Revestimentos Para Pavimentos Com Suporte De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De

Não se aplica

I

1749-4/20

Atividade

Álbuns De Papel-Cartão Para Fotografias, Amostras Ou Coleções; Fabricação De

Não se aplica

I

1812-1/00

Subclasse

Impressão de material de segurança

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda faixas e cartazes de propaganda

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda calendários

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda cartazes de propaganda

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda de catálogos de arte, kits promocionais

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda catálogos, cartazes, folhetos, encartes e outros impressos para fins promocionais

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda gráfica: cartazes, prospectos, calendários, encartes e outros impressos de publicidade

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda outdoors, malas-diretas, banners

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

 Impressão sob encomenda prospectos e volantes

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

Serviços de tampografia para uso publicitário

Não se aplica

I

1813-0/01

Atividade

Serviços de serigrafia em material publicitário

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo); fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

couro; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

decalcomania; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

diário de classe; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

gráfica: materiais para escritório;impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

gráfica: material escolar; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.), exceto papel; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais); fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou outros impressos para sinalização; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos para fins publicitários ou promocionais em filmes, lona vinílica, polipropileno, vinil adesivo, etc. (banners, backlit, frontlit, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos para fins publicitários ou promocionais em papel ou suporte celulósico (catálogos, cartazes, folhetos, encartes, outdoors, mala direta, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc.).; fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

impressospara uso escolar (exceto cadernos); fabricação de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc); impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

material escolar; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

plástico; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

recibos; impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

rótulos de qualquer material impressos sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

rótulos; serviço de impressão de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

serigrafia (silk-screen); impressão sob encomenda

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

sublimação; serviços de

Não se aplica

I

1813-0/99

Atividade

tampografia para outros usos, exceto publicitário; serviços de

Não se aplica

I

1821-1/00

Subclasse

Serviços de pré-impressão

Não se aplica

I

1822-9/01

Subclasse

Serviços de encadernação e plastificação

Não se aplica

I

1822-9/99

Subclasse

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

Não se aplica

I

1830-0/01

Subclasse

Reprodução de som em qualquer suporte

Não se aplica

I

1830-0/02

Subclasse

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

Não se aplica

I

1830-0/03

Subclasse

Reprodução de software em qualquer suporte

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Amortecedores, Gaxetas, Retentores, Sapatas, Etc, De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Doméstico, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Pelas Indústrias; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artefatos De Borracha Para Uso Pessoal, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artesanato Em Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artigos De Borracha Para Higiene E Farmácia, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artigos De Borracha Vulcanizada Para Usos Não Especificados; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artigos De Elastomeros Vulcanizados; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Artigos Diversos De Borracha Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Bicos De Borracha Para Mamadeira; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Blocos, Chapas, Folhas E Tiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Endurecida (Por Exemplo Ebonite) Em Barras, Perfis, Tubos, Chapas, Massas, Blocos Ou Formas Semelhantes; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Misturada, Não Vulcanizada, Em Formas Primárias Ou Em Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Natural E Sintética; Beneficiamento De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Para Limpador De Pára-Brisas; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Regenerada, Em Formas Primárias Ou Em Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Borracha Vegetal (Lavagem, Centrifugação, Prensagem Em Blocos, Granulação E Outros Beneficiamentos); Serviço De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Botas Ou Galochas De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Buchas, Gaxetas, Polias, Sapatas, Retentores, Etc, De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para Veículos, Máquinas E Aparelhos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para Água, Ar, Gás, Gasolina, Etc; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Chapas, Laminas, Lençóis Ou Placas De Borracha Natural Ou Sintética, Microporosas Ou Não; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Chupetas De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Colchões Infláveis De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Conexões De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Correias De Borracha Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Correias De Transmissão De Borracha Vulcanizada; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Correias E Esteiras De Borracha Para Máquinas (Planas, Cilíndricas, Trapezoidais E Semelhantes); Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Correias Transportadoras De Borracha Vulcanizada, Reforçadas Com Metal, Plástico Ou Outro Material; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Câmaras-De-Ar Para Bolas Esportivas; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Desentupidores De Borracha Para Pias; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Esponjas De Látex; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Juntas, Gaxetas E Semelhantes De Borracha Vulcanizada Não Endurecida (Para Veículos, Máquinas, Etc.); Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Látex Vegetal: Centrifugação, Coagulação, Vulcanização E Outros Beneficiamentos De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Materiais Para Reparação De Câmaras-De-Ar E Outros Artigos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Moldes De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Passadeiras De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Perfis De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria De Material De Transporte; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria De Material Elétrico E Eletrônico; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria Mecânica; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Para Usos Industriais Diversos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Vulcanizada Não Endurecida Para Máquinas E Aparelhos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Peças E Acessórios De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Pisos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Preservativos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Resíduos, Desperdícios E Aparas De Borracha Não Endurecida, Mesmo Reduzidos A Pó Ou A Grânulos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Revestimentos De Borracha Para Pavimentos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Revestimentos De Cilindros; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tapetes (Capachos) De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tecido Com A Borracha Como Componente Principal (Impregnado, Coberto Ou Laminado); Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tecidos Com Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tubos De Borracha; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Não Reforçados, Com Ou Sem Acessórios, Inclusive Mangueiras Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Reforçados Com Matérias Têxteis, Com Ou Sem Acessórios, Inclusive Mangueiras Para Veículos; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Tubos, Canos E Mangueiras De Borracha Vulcanizada Não Endurecida, Reforçados Com Outras Matérias (Exceto Têxteis), Com Ou Sem Acessórios; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Varetas E Perfis De Borracha Vulcanizada Não Endurecida; Fabricação De

Não se aplica

I

2219-6/00

Atividade

Varetas, Tubos, Discos E Arruelas De Borracha Não Vulcanizada; Fabricação De

Não se aplica

I

2330-3/01

Subclasse

Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

Não se aplica

I

2330-3/02

Subclasse

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

Não se aplica

I

2330-3/03

Subclasse

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

Não se aplica

I

2330-3/99

Subclasse

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Não se aplica

I

2399-1/01

Subclasse

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Não se aplica

I

2864-0/00

Subclasse

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

Não se aplica

I

2399-1/02

Subclasse

Fabricação de abrasivos

Não se aplica

I

2539-0/01

Subclasse

Serviços de usinagem, tornearia e solda

Não se aplica

I

3092-0/00

Subclasse

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

Não se aplica

I

3102-1/00

Subclasse

Fabricação de móveis com predominância de metal

Não se aplica

I

3211-6/01

Subclasse

Lapidação de gemas

Não se aplica

I

3211-6/02

Subclasse

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Não se aplica

I

3211-6/03

Subclasse

Cunhagem de moedas e medalhas

Não se aplica

I

3212-4/00

Subclasse

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Apitos; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Cordas Para Instrumentos Musicais; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Diapasões De Todos Os Tipos; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Gaitas (Harmônicas De Boca); Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Instrumentos Musicais De Percussão; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Instrumentos Musicais De Sopro; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Instrumentos Musicais De Teclado; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Instrumentos Musicais Eletrônicos; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Metrônomos; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Peças E Acessórios Para Instrumentos Musicais; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Realejos, Pássaros Cantores, Etc; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Saxofone; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Sintetizadores; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Trompas E Trombones; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Trompete, Corneta; Fabricação De

Não se aplica

I

3220-5/00

Atividade

Órgãos E Harmônicas (Instrumentos Musicais); Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Aparelhos Para Ginástica; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Artefatos Para Esporte, N.E.; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Artigos E Equipamentos Para Atletismo; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Bicicleta Ergométrica; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Bolas De Couro; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Bolas De Qualquer Material; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Bolas Para Esportes (Exceto Golfe, Tênis De Mesa E Futebol); Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Bolas Para Futebol; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Camas Elásticas; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Equipamentos De Ginástica; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Equipamentos Para Caca Submarina; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Equipamentos Para Musculação; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Esquis E Outros Equipamentos Para Esquiar; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Esteira Ergométrica; Fabricação De

Não se aplica

I

3230-2/00 

Atividade

Joelheiras, Tornozeleiras E Caneleiras; Fabricação De

Não se aplica

I