RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 3.050, 07 DE ABRIL DE 2021
Institui
Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para
o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de
agricultores familiares, no âmbito da Supram Jequitinhonha da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/04/2021)
A SECRETÁRIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com fulcro no art. 93, §1°, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual n° 47.787 de
13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir,
Comissão de Credenciamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso
VIII do Decreto nº 46.721 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para
credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de
agricultores familiares.
Art. 2º - Ficam
designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da SUPRAM
JEQUITINHONHA, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
1. Wesley Alexandre
de Paula - MASP: 1.107.056-2
2. Alaene Maria da Cruz Lima - MASP 1.291.439-6
3. Rita de Cássia
Almeida de Paula - MASP 1.482.140-9
Art. 3º - O
Presidente da Comissão, na sua ausência e/ou impedimento, será substituído por
um dos demais membros titulares da Comissão.
Art. 4º - Os membros
das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos
praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 5º - A
investidura dos membros da Comissão não excederá a 01(um) ano, vedada a
recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 6º - Revoga a
Resolução Semad nº 2.889, de 31 de outubro de 2019.
Art. 7º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 07 de
abril de 2021.
Marília
Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável