PORTARIA IEF Nº 25, DE 18 DE MAIO DE 2021

Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/05/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe conferem os incisosI e V do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,

CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento de servidores para a realização de fiscalização e a lavratura de notificações, autos de fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º− Os servidores relacionados no anexo desta portaria ficam credenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e para o exercício das competências específicas expressas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.

Art. 2º− Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.

Antônio Augusto Mello Malard

Diretor Geral do IEF

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 25 de 18de maiode 2021)

NOME	MASP
Luiz Felipe de Castro	Masp: 1.043.828-1
Mariângela Fátima de Araújo	Masp: 1.021.095-3