PORTARIA IEF Nº 29, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, para o biênio 2021-2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/06/2021)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º- Criar o Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito.

Art. 2º- O Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito é formado por 14 (quatorze) conselheiros, sendo 08 (oito) titulares e 06 (seis)suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/EEE AREDES/MONAE PICO DO ITABIRITO Nº 01/2020, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

a) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito

b) Titular: SAAE de Itabirito

Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER–MG

c) Titular: Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo de Itabirito

Suplente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

d) Titular: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Suplente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG Campus Avançado Itabirito

II - Sociedade civil:

a) Titular: União Ambientalista de Itabirito - U.A.I.

Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - SINDIEXTRA

b) Titular: SAFM Mineração

Suplente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Coca-Cola FEMSA Minas Gerais

c) Titular: Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calcada - ARCA AMASERRA

d) Titular: ASESI - Faculdade Alis de Itabirito

Suplente: Herculano Mineração Ltda.

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito será exercida pelos gerentes das unidades de conservação que darão posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 1ºde junho de 2021.

Antônio Augusto Mello Malard

Diretor Geral do IEF