PORTARIA IEF Nº 30, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, para o biênio 2021-2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/06/2021)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º- O Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, é formado por 20 (vinte) conselheiros, sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital IEF/PECA nº 01/2021, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

a) Titular: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campos Altos;

Suplente: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campos Altos.

b) Titular: Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Córrego Danta;

Suplente: Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Córrego Danta.

c) Titular: Bombeiro Militar de Campos Altos;

Suplente: Bombeiro Militar de Campos Altos.

d) Titular: Câmara Municipal de Córrego Danta;

Suplente: Câmara Municipal de Campos Altos.

e) Titular: EMATER de Campos Altos;

Suplente: EMATER de Campos Altos.

II – Sociedade Civil:

a) Titular: Sindicato de produtores rurais de Campos Altos;

Suplente: Sindicato de produtores rurais de Campos Altos.

b) Titular: Rotary Club de Campos Altos;

Suplente: Associação dos Cafeicultores de Campos Altos.

c) Titular: SICOOB CREDIAGRO de Campos Altos;

Suplente: SICOOB CREDIAGRO de Campos Altos.

d) Titular: Escola Estadual Dr. José Cordeiro Campos - Campos Altos;

Suplente Escola Estadual Dr. José Cordeiro Campos - Campos Altos.

e) Titular: Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba;

Suplente: Universidade Federal de Viçosa - Campus de Rio Paranaíba.

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo do do Parque Estadual dos Campos Altos será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 1ºde junho de 2021.

Antônio Augusto Mello Malard

Diretor Geral do IEF