PORTARIA IEF Nº 45, DE 23 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, para o biênio 2021-2023.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/07/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio é formado por vinte e quatro conselheiros, sendo doze titulares e doze suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital de Convocação IEF/P.E. da Serra do Papagaio nº 02/2021, ficando assim constituído:

I– Poder Público:

a) Titular: Prefeitura Municipal de Baependi;

Suplente: Prefeitura Municipal de Alagoa;

b) Titular: Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira;

Suplente: Parque Nacional do Itatiaia;

c) Titular: Prefeitura Municipal de Aiuruoca;

Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG;

d) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG;

Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;

e) Titular: Câmara Municipal de Baependi;

Suplente: Prefeitura Municipal de Itamonte;

f) Titular: Universidade Federal de Lavras;

Suplente: Universidade Federal de Lavras;

g) Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde;

Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde;

II –Setor Privado e Sociedade Civil Organizada:

a) Titular: Instituto Sintropia;

Suplente: Instituto Sintropia;

b) Titular: Nascente Associação Ambiental;

Suplente: Nascente Associação Ambiental;

c) Titular: Baependy Ecoadventure;

Suplente: Patrimônio do Matutu LTDA-ME;

d) Titular: Bruno Tavares Fernandes Dias;

Suplente: Luís Alberto Moreira de Lima;

e) Titular: Sindicato Rural de Baependi;

Suplente: Sindicato Rural de Baependi.

§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio será exercida pelo gerente da unidade de conservação, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º – Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.

Antônio Augusto Mello Malard

Diretor-Geral do IEF