PORTARIA IGAM N° 45, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/06/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPF/CNPJ
Agropecuária AgroAppelt Ltda	30.128.XXX/XXXX-XX
AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda	17.535.XXX/XXXX-XX
Alexandre Jesus Martini	530.71X.XXX-XX
Carla Marice Montemurro	215.10X.XXX-XX
Eduardo Bazam Gallati	347.39X.XXX-XX
Gilberto Antenor Appelt	141.45X.XXX-XX
Jéferson Ricardo Appelt	028.50X.XXX-XX
João Batista Paschoalin	010.17X.XXX-XX
João Branquinho de Oliveira	104.78X.XXX-XX
João Valter Rosa	003.72X.XXX-XX
Luiz Fernando Gonçalves	316.54X.XXX-XX
Luiz Otávio Teixeira de Noronha	365.38X.XXX-XX
Mesapec Agropecuária Ltda	88.714.XXX/XXXX-XX
Miguel Rosa Franco	107.74X.XXX-XX
Nelson Veloso Cury	365.83X.XXX-XX

 Redação dada pela Portaria Igam n°48, de 22 de junho de 2021.

Usuários	CPF/CNPJ
Agropecuária AgroAppelt Ltda	30.128.XXX/XXXX-XX
AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda	17.535.XXX/XXXX-XX
Carla Marice Montemurro	215.10X.XXX-XX
Gilberto Antenor Appelt	141.45X.XXX-XX
Jéferson Ricardo Appelt	028.50X.XXX-XX
João Batista Paschoalin	010.17X.XXX-XX
João Branquinho de Oliveira	104.78X.XXX-XX
João Valter Rosa	003.72X.XXX-XX
Luiz Fernando Gonçalves	316.54X.XXX-XX
Luiz Otávio Teixeira de Noronha	365.38X.XXX-XX
Mesapec Agropecuária e Extrativa Ltda	88.714.XXX/XXXX-XX
Miguel Rosa Franco	107.74X.XXX-XX
Nelson Veloso Cury	365.83X.XXX-XX

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,15 de junho de 2021.

MARCELO DA FONSECA

DIRETOR-GERAL DO IGAM