RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 3.084, DE 29 JUNHO DE 2021

Estabelece a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2021)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, na Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012,

RESOLVEM:

Art. 1º − O Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem, a que se refere o art. 5º do Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012, será composto pelos seguintes membros:

I – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

a) o Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, que será seu Coordenador, tendo o Superintendente de Saneamento Básico como seu suplente;

b) o coordenador do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR – tendo um servidor do CMRR como seu suplente a ser indicado pelo subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento;

II – pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Diretor de Gestão de Resíduos, tendo o Gerente de Resíduos Sólidos como seu suplente;

III – pelo Ministério Público de Minas Gerais, o servidor Luciano José Alvarenga;

IV – pelas cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis:

a) Ivaneide da Silva Souza, representante da Cooperativa de Material Reciclável da Pampulha Ltda – COOMARP –, tendo Valdete Firmina Roza, representante da Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de João Monlevade – ATLIMARJOM –, como sua suplente;

b) Luênia Maria Silva de Oliveira, representante da Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Poços de Caldas – AÇÃO RECICLAR –, tendo Roosevelt Martins dos Santos Júnior, representante da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Bairro Taiamam – ASSOTAIAMAM –, como sua suplente;

c) Neli de Souza Silva Medeiros, representante da Cooperativa Solidaria dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região – COOPERSOLI-BARREIRO –, tendo Leonardo Soares da Cunha, representante da Associação dos Catadores de Papel e Material Reciclável de Nova Lima – ASCAP –, como seu suplente.

Art. 2º − Fica revogada a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM, Nº 2.968, 08 DE JUNHO DE 2020.

Art. 3º − Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de Junho de 2021.

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente