RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.089, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril de 2021

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/08/2021)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual e o inciso I do art. 9° do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e com fulcro na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica prorrogado por dois meses o prazo a que se refere o art. 4º da Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril de 2021, que cria Grupo de Trabalho para propor os regramentos para implementação do Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento Ambiental.

Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.

Marilia Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas