PORTARIA IGAM N° 63, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Paiol, no Município de Iraí de Minas.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/08/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 009/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Paiol, no Muni- cípio de Iraí de Minas, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Paiol”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários	CPF
Carlos Ipojucan Hollmann	240.23x.xxx-xx
Carlos Rebelatto	260.70x.xxx-xx
Egon Ricardo Lohmann	286.34x.xxx-xx
Israel Martins Cardoso	138.69x.xxx-xx
João Clovis Scheer	357.86x.xxx-xx
Sérgio Soczek	353.53x.xxx-xx
Shoji Antônio Doi	326.64x.xxx-xx
Tetsuo Hojou	139.88x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reu- nião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Paiol.

Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação pre- vista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro – URGA TM, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 e agosto de 2021.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Igam