PORTARIA ARSAE-MG Nº 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem
as equipes de apoio dos Pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -
Arsae-MG.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/09/2021)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020, e em cumprimento ao disposto no art. 7°, I, da
Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no §2º do art. 16 do
Decreto n°. 48.012, de 22 de julho de 2020, e considerando o disposto na Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei Federal n°. 8.666, de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o exercício da
função de Pregoeiro e para integrarem a Equipe de Apoio dos processos
licitatórios na modalidade Pregão de competência da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais Arsae-MG, os seguintes servidores:
Pregoeiros:
Gilda Bicalho Resende - Masp: 902714-5
- titular;
Cassia Elizabeth de Oliveira - Masp:
1375280-3 - suplente;
Ivair Ferreira Lima - Masp: 1016710-4 -
suplente.
Equipe de Apoio:
Priscila de Castro Silva - Masp:
1163918-4;
Everaldo de Manacés Domingos - Masp:
1212968-0;
Evandro Antônio Brazil Filho - Masp:
1241511-3;
Ivair Ferreira Lima - Masp: 1016710-4
Parágrafo único: A designação a que se
refere esta Portaria será por período indeterminado permitida a revogação da
designação a qualquer tempo.
Art. O edital indicará, para cada
certame, o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.
Parágrafo único: Nas ausências e
impedimentos eventuais do Pregoeiro titular, um membro suplente será o seu
substituto legal.
Art. Fica revogada a Portaria Arsae-MG
n.º 185, de 11 de março de 2020.
Art. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral