DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 70, DE 09
DE AGOSTO DE 2021.
Revoga a Deliberação Normativa
CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/08/2021)
O CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH-MG, no
uso de suas atribuições, especialmente aquelas contidas no art. 6º e art. 41da
Lei n.º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica
revogada a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º – Esta
Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
09 de agosto de 2021.
Marília
Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CERH-MG