DELIBERA플O COPAM N 199, DE 05 DE JULHO DE 2005.

 

Dispe sobre a cria豫o de Grupo de Trabalho para a elabora豫o de proposta de poltica estadual de resduos slidos e d outras providncias.

 

(Publica豫o no Dirio do Executivo Minas Gerais em 06/07/2005)

 

O Secretrio-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e Secretrio Executivo do COPAM, no uso das atribui寤es delegadas atravs da Delibera豫o COPAM n. 133, de 30 de Dezembro de 2003,

 

D E L I B E R A:

 

Art. 1. Fica criado o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de poltica estadual de resduos slidos para o Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2. A proposta dever conter diretrizes gerais para o gerenciamento de resduos slidos em todas as suas fases: gera豫o, acondicionamento, coleta, armazenagem, transporte, tratamento e disposi豫o final, devendo ser observados os princpios de no gera豫o, redu豫o, reutiliza豫o e reciclagem.

 

Art. 3. O GT Resduos Slidos ser composto por um Grupo Coordenador, sete Grupos Regionais e quatro Grupos Temticos, com a seguinte composi豫o:

 

I Grupo Coordenador, que ser composto por um representante dos seguintes rgos ou entidades:

a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMAD, que exercer a Coordena豫o Geral;

b) Instituto Mineiro de Gesto das 햓uas IGAM;

c) Instituto Estadual de Floresta IEF;

d) Funda豫o Estadual do Meio Ambiente FEAM;

e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Poltica Urbana SEDRU;

f) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico SEDE;

g) Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior SECTES;

h) Secretaria de Estado de Sade SES;

i) Cmara de Atividades Industriais CID/COPAM;

j) Cmara de Atividades Minerrias CMI/COPAM;

k) Cmara de Atividades de Infra-Estrutura CIF/COPAM;

l) Cmara de Atividades Agrossilvopastoris CAP/COPAM;

m) Cmara de Prote豫o da Biodiversidade CPB/COPAM;

n) Cmara de Recursos Hdricos CRH/COPAM;

o) Forum de ONG큦;

p) Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

q) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA;

 

II Grupos Regionais:

a) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Norte de Minas;

b) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Alto So Francisco;

c) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Sul de Minas;

d) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Tringulo Mineiro;

e) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Leste Mineiro;

f) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Jequitinhonha;

g) Unidade Regional Colegiada URC/COPAM Zona da Mata.

 

1 - Os Grupos Regionais sero compostos por um representante dos seguintes rgos ou entidades:

a) Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais FIEMG;

b) Federa豫o da Agricultura do Estado de Minas Gerais FAEMG;

c) Prefeituras Municipais da regio;

d) Universidades ou Estabelecimentos de Ensino Superior da regio;

e) Entidades Ambientalistas com atua豫o na regio;

f) Associa寤es de Professores com atua豫o na regio;

g) Ncleo de Apoio Unidade Regional Colegiada do COPAM na regio, que ser a Secretaria Executiva do Grupo.

 

III Grupos Temticos:

a) Indstria;

b) Minera豫o;

c) Infra-Estrutura;

d) Agropecuria.

 

1 - Os Grupos Temticos sero compostos por um representante dos seguintes rgos ou entidades:

 

I - Indstria:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico SEDE;

b) Secretaria de Estado de Sade SES;

c) Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES;

d) Federa豫o das Indstrias do Estado de Minas Gerais FIEMG;

e) Frum de ONG큦;

f) Associa寤es profissionais;

g) Funda豫o Estadual de Meio Ambiente FEAM, que ser a Secretaria Executiva do Grupo.

 

II Minera豫o:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico SEDE;

b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBAMA;

c) Instituto Brasileiro de Minera豫o IBRAM / SINDIEXTRA;

d) Forum de ONG큦;

e) Associa寤es profissionais;

f) Departamento Nacional de Produ豫o Mineral DNPM;

g) Funda豫o Estadual de Meio Ambiente FEAM, que ser a Secretaria Executiva do Grupo.

 

III Infra-Estrutura:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Poltica Urbana SEDRU;

b) Companhia Energtica de Minas Gerais CEMIG;

c) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pblicas SETOP;

d) Forum de ONG큦;

e) Cientistas;

f) Associa寤es profissionais;

g) Funda豫o Estadual de Meio Ambiente FEAM, que ser a Secretaria Executiva do Grupo.

 

IV Agropecuria:

a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento SEAPA;

b) Federa豫o da Agricultura do Estado de Minas Gerais FAEMG;

c) Instituto Mineiro de Agropecuria IMA;

d) Federa豫o dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais FETAEMG;

e) Forum de ONG큦;

f) Associa寤es profissionais;

g) Instituto Estadual de Florestas IEF, que ser a Secretaria Executiva do Grupo.

 

Art. 3. No decorrer dos trabalhos, caso o grupo considere necessrio, apresentar ao Grupo Coordenador uma solicita豫o para a incluso de novos membros.

 

Art. 4. O Grupo Coordenador ter o prazo de 03 meses para apresentar proposta inicial para discusso.

 

Art. 5. Os Grupos Regionais e Temticos tero um prazo de 03 meses, aps o recebimento da proposta inicial, para apresentarem suas emendas.

 

Pargrafo nico. Os Grupos de que trata este artigo podem iniciar suas discusses antes de receberem a proposta inicial, para discutirem princpios e diretrizes gerais.

 

Art. 6. O Grupo Coordenador ter o prazo de 03 meses, aps esgotado o prazo previsto no artigo 5, para sistematizar as emendas apresentadas e apresentar a proposta final.

 

Art. 7. Esta Delibera豫o entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

 

Belo Horizonte, 05 de Julho de 2005.

 

 

 

 

Shelley de Souza Carneiro

Secretrio-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel.

Secretrio Executivo do Conselho Estadual de Poltica Ambiental COPAM.