* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº
3.107, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam
nº 3.063, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das
atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
(Publicação
– Diário Executivo – Minas Gerais – 11/12/2021)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de
novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de
2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o
Decreto n° 48.036, de 10 de setembro de 2020,
Art. 1º – Ficam alterados
os anexos I e II da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de
março de 2021, que passam a vigorar, respectivamente, com a redação dos anexos
I e II desta resolução conjunta.
Art. 2º – Esta resolução
conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de
dezembro de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral
do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas
(*) Republicação em virtude da ausência dos anexos na versão
anteriormente publicada
ANEXO I
– RELAÇÃO DE SUBCLASSES DE CNAES COM NÍVEL DE RISCO I – VERSÃO 1.1 (Art. 9º,
§1º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063, DE 29 DE MARÇO DE
2021) |
|||||||
CÓDIGO CNAE |
NÍVEL |
DESCRIÇÃO CNAE |
ATO DE LIBERAÇÃO DO SISEMA |
NÍVEL DE RISCO |
CONDIÇÃO
PARA CLASSIFICAÇÃO NO NÍVEL DE RISCO I |
REFERÊNCIA |
|
0111-3/01 |
Atividade |
Beneficiamento de arroz quando atividade complementar ao cultivo |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0111-3/01 |
Atividade |
Produção de semente de arroz (quando realizada juntamente ao cultivo) |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0111-3/02 |
Atividade |
Beneficiamento de milho quando atividade complementar ao cultivo |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0111-3/02 |
Atividade |
Produção de semente de milho (quando realizada juntamente ao cultivo) |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0111-3/03 |
Atividade |
Produção de semente de trigo (quando realizada juntamente ao cultivo) |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0111-3/03 |
Atividade |
Beneficiamento de trigo quando atividade complementar ao cultivo |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0112-1/01 |
Atividade |
Cultivo de linho fibra |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0112-1/01 |
Atividade |
Produção de pluma de algodão herbáceo, quando atividade complementar
ao cultivo |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0112-1/01 |
Atividade |
Produção de semente de algodão herbáceo (quando realizada juntamente
ao cultivo) |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0112-1/02 |
Atividade |
Maceração E Secagem Da Fibra De Juta; Processo De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0112-1/02 |
Atividade |
Mudas De Juta (Quando Realizada Juntamente Ao Cultivo); Produção De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0113-0/00 |
Atividade |
Mudas De Cana De Açúcar Quando Complementar Ao Cultivo; Produção De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0113-0/00 |
Atividade |
Toletes De Cana De Açúcar Quando Complementar Ao Cultivo; Produção De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/02 |
Atividade |
Animais Domésticos; Criação De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/02 |
Atividade |
Canil; Criação De Cães |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/02 |
Atividade |
Gatos; Criação De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/02 |
Atividade |
Porquinhos Da Índia; Criação De |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/03 |
Subclasse |
Criação de escargô |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0159-8/04 |
Subclasse |
Criação de bicho-da-seda |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0161-0/01 |
Subclasse |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0161-0/02 |
Subclasse |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0161-0/03 |
Subclasse |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0161-0/99 |
Subclasse |
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0162-8/01 |
Subclasse |
Serviço de inseminação artificial em animais |
Não
se aplica |
I |
- |
- |
- |
0162-8/02 |
Subclasse |
Serviço de tosquiamento de ovinos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0162-8/03 |
Subclasse |
Serviço de manejo de animais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0162-8/99 |
Subclasse |
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0163-6/00 |
Atividade |
Serviço de beneficiamento de arroz realizado sob contrato |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0163-6/00 |
Atividade |
Serviços de pós-colheita realizado sob contrato |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0163-6/00 |
Atividade |
Serviços de secagem de cereais realizado sob contrato |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0220-9/03 |
Subclasse |
Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0220-9/04 |
Subclasse |
Coleta de látex em florestas nativas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0220-9/06 |
Subclasse |
Conservação de florestas nativas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0230-6/00 |
Subclasse |
Atividades de apoio à produção florestal |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0311-6/01 |
Subclasse |
Pesca de peixes em água salgada |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0311-6/02 |
Subclasse |
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0311-6/03 |
Subclasse |
Coleta de outros produtos marinhos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0311-6/04 |
Subclasse |
Atividades de apoio à pesca em água salgada |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0312-4/04 |
Subclasse |
Atividades de apoio à pesca em água doce |
Não se aplica |
I |
Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020 |
0321-3/05 |
Subclasse |
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
Não se aplica |
I |
Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020 |
0322-1/07 |
Subclasse |
Atividades de apoio à aquicultura em doce |
Não se aplica |
I |
Desde que não explore indiretamente recursos pesqueiros |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020 |
0725-1/00 |
Subclasse |
Extração de minerais radioativos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0892-4/01 |
Subclasse |
Extração de sal marinho |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0990-4/01 |
Subclasse |
Serviços de transporte off-road em minas de minério de ferro
realizado sob contrato |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0990-4/02 |
Subclasse |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
0990-4/03 |
Subclasse |
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1091-1/02 |
Subclasse |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de
produção própria |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Achocolatados Em Pó; Produção De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Bombons; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Cacau Em Pó; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Chocolate Em Barras Ou Tabletes; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Chocolate Em Pó; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Chocolate Granulado; Produção De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Farinhas A Base De Chocolate; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Pasta De Cacau (Massa); Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Produtos Derivados Do Beneficiamento Do Cacau; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1093-7/01 |
Atividade |
Torta De Cacau; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
Desde que não consuma produtos e subprodutos da flora
nativa ou exótica |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
1340-5/99 |
Atividade |
Bordados confeccionados por encomenda em roupas e artefatos de
tecidos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1340-5/99 |
Atividade |
Bordados e acabamentos semelhantes em artefatos de tecidos e peças do
vestuário; |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1340-5/99 |
Atividade |
Bordados em artigos têxteis e em peças do vestuário |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1340-5/99 |
Atividade |
Serviços de bordados |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1351-1/00 |
Subclasse |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1352-9/00 |
Subclasse |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
Não se aplica |
I |
Desde que não fabrique artefatos destinados exclusivamente
à pesca ou aquicultura |
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-eregistro |
Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020 |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de barbantes |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de cordas, cabos e cordeis de fibras sintéticas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de cordas, cabos e cordéis |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Cordoaria |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de redes de dormir |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1353-7/00 |
Atividade |
Fabricação de redes de proteção (para varandas, janelas, etc), de
qualquer material |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1354-5/00 |
Atividade |
Confecção de pára-quedas, suas partes e acessórios |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1354-5/00 |
Atividade |
Confecção de barracas de acampamento |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Apoio De Cabeça, Compressas, Sachês, Para Uso Terapêutico,
Predominante De Material Têxtil; Fabricação |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Artefatos Têxteis Não Especificados Anteriormente (Exceto Vestuário);
Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Artesanato Em Material Têxtil; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Bandeiras, Estandartes E Flâmulas De Tecidos; Confecção De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Big Bags (Contentores, Conteineres, Containeres) Flexíveis, De
Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Bordado Inglês; Confecção De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Bordados Químicos Ou Aéreos Em Pecas, Tiras Ou Em Motivos; Fabricação
De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Cadarços, Galões, Emblemas, Vieses E Outros Artefatos De
Passamanaria; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Colchonetes; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Contentores (Conteineres, Containeres) Flexíveis (Big Bags), De
Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Embalagem Flexíveis De Matérias Têxteis (Big Bags, Contentores,
Conteineres, Containeres) ; Produção De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Etiquetas De Tecidos; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Fitas De Tecidos; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Fitas Elásticas; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Luvas, Pantufas, Almofadas, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material
Têxtil; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Rendas E Bordados Manuais; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Roupas, Laços Ou Outros Enfeites Para Animais; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sacos De Algodao Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A
Tecelagem) |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sacos De Dormir; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sacos De Fibras Têxteis Naturais Para Embalagem; Confecção De (Quando
Não Integrada A Tecelagem) |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sacos De Fios De Ráfia, Polipropileno E Outros Materias Plásticas
Têxteis; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem) |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sacos De Juta Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A
Tecelagem) |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1359-6/00 |
Atividade |
Sortidos De Cortes De Tecidos Ou Fios Para Confeccionar Qualquer
Artefato; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1411-8/01 |
Subclasse |
Confecção de roupas íntimas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1411-8/02 |
Subclasse |
Facção de roupas íntimas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1412-6/01 |
Subclasse |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1412-6/02 |
Subclasse |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1412-6/03 |
Subclasse |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1413-4/01 |
Subclasse |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1413-4/02 |
Subclasse |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1413-4/03 |
Subclasse |
Facção de roupas profissionais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1414-2/00 |
Subclasse |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1421-5/00 |
Subclasse |
Fabricação de meias |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1422-3/00 |
Subclasse |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1521-1/00 |
Subclasse |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
material |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1529-7/00 |
Subclasse |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1531-9/02 |
Subclasse |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1532-7/00 |
Subclasse |
Fabricação de tênis de qualquer material |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1533-5/00 |
Subclasse |
Fabricação de calçados de material sintético |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1539-4/00 |
Subclasse |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1540-8/00 |
Subclasse |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1731-1/00 |
Subclasse |
Fabricação de embalagens de papel |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1732-0/00 |
Subclasse |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1733-8/00 |
Subclasse |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1742-7/99 |
Subclasse |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico
sanitário não especificados anteriormente |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1741-9/0 |
Subclasse |
Fabricação de formulários contínuos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1741-9/02 |
Subclasse |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão
ondulado para uso industrial, comercial e de escritório |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1742-7/01 |
Subclasse |
Fabricação de fraldas descartáveis |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1742-7/02 |
Subclasse |
Fabricação de absorventes higiênicos |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Artefatos De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou PapelCartão De
Acabamento Especial Para Revestimento; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Artefatos De Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão, N.E.;
Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Artesanato Em Pastas Celulósicas, Papel, Papel-Cartão Ou Papelão;
Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Bandeirolas De Papel; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Bandejas, Travessas, Pratos, Copos E Artigos Semelhantes De Papel Ou
Papel-Cartão. |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Blocos E Chapas Filtrantes, De Pasta De Papel; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Canudos De Papel Para Refresco; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Carretéis, Bobinas E Suportes Semelhantes De Papel, PapelCartão E
Pasta De Papel; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Confetes, Serpentinas E Semelhantes; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Copos De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Corte E Dobra De Papel(Bobina) Não Associado A Grafica Ou A
Impressão; Serviço De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Embalagens Diversas De Pastas De Celulose, Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Flâmulas E Bandeirolas De Papel; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Papel Estampado Ou Fantasia; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Papel Impregnado Ou Revestido; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Papel Para Cigarros, Cortado Em Dimensões Próprias, Em Folhas, Tubos
Ou Rolos; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Peças Ou Acessórios Para Máquinas Ou Equipamentos De Transporte De
Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou PapelCartão; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Revestimentos De Matérias Têxteis Para Paredes, Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Revestimentos Para Pavimentos Com Suporte De Papel Ou De
Papel-Cartão; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1749-4/00 |
Atividade |
Álbuns De Papel-Cartão Para Fotografias, Amostras Ou Coleções; Fabricação
De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1811-3/01 |
Subclasse |
Impressão de jornais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1811-3/02 |
Subclasse |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1812-1/00 |
Subclasse |
Impressão de material de segurança |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda faixas e cartazes de propaganda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda calendários |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda cartazes de propaganda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda de catálogos de arte, kits promocionais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda catálogos, cartazes, folhetos, encartes e
outros impressos para fins promocionais |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda gráfica: cartazes, prospectos, calendários,
encartes e outros impressos de publicidade |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda outdoors, malas-diretas, banners |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Impressão sob encomenda prospectos e volantes |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Serviços de tampografia para uso publicitário |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/01 |
Atividade |
Serviços de serigrafia em material publicitário |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados
variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo);
fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
couro; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais;
fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
decalcomania; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
diário de classe; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro
material, exceto papel; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob
encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
gráfica: materiais para escritório;impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
gráfica: material escolar; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.),
exceto papel; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco,
blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais);
fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
mpressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou
outros impressos para sinalização; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
impressos para fins publicitários ou promocionais em filmes, lona
vinílica, polipropileno, vinil adesivo, etc. (banners, backlit, frontlit,
etc.).; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
mpressos para fins publicitários ou promocionais em papel ou suporte
celulósico (catálogos, cartazes, folhetos, encartes, outdoors, mala direta,
etc.).; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou semelhantes,
bulas, manuais de instrução, etc.).; fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
impressospara uso escolar (exceto cadernos); fabricação de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc); impressão sob
encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
material escolar; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
plástico; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
recibos; impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
rótulos de qualquer material impressos sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
rótulos; serviço de impressão de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
serigrafia (silk-screen); impressão sob encomenda |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
sublimação; serviços de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1813-0/99 |
Atividade |
tampografia para outros usos, exceto publicitário; serviços de |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1821-1/00 |
Subclasse |
Serviços de pré-impressão |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1822-9/01 |
Subclasse |
Serviços de encadernação e plastificação |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1822-9/99 |
Subclasse |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1830-0/01 |
Subclasse |
Reprodução de som em qualquer suporte |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1830-0/02 |
Subclasse |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
1830-0/03 |
Subclasse |
Reprodução de software em qualquer suporte |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2019-3/01 |
Subclasse |
Elaboração de combustíveis nucleares |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Amortecedores, Gaxetas, Retentores, Sapatas, Etc, De Borracha;
Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artefatos De Borracha Para Uso Doméstico, N.E.; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artefatos De Borracha Para Uso Pelas Indústrias; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artefatos De Borracha Para Uso Pessoal, N.E.; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artesanato Em Borracha; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artigos De Borracha Para Higiene E Farmácia, N.E.; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artigos De Borracha Vulcanizada Para Usos Não Especificados;
Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artigos De Elastomeros Vulcanizados; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Artigos Diversos De Borracha Endurecida; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Bicos De Borracha Para Mamadeira; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Blocos, Chapas, Folhas E Tiras De Borracha Vulcanizada Não
Endurecida; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Borracha Endurecida (Por Exemplo Ebonite) Em Barras, Perfis, Tubos,
Chapas, Massas, Blocos Ou Formas Semelhantes; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Borracha Misturada, Não Vulcanizada, Em Formas Primárias Ou Em
Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Borracha Natural E Sintética; Beneficiamento De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |
Atividade |
Borracha Para Limpador De Pára-Brisas; Fabricação De |
Não se aplica |
I |
- |
- |
- |
2219-6/00 |