PORTARIA IEF Nº86, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

Altera o art.1º da Portaria IEF nº 200, de 21 de dezembro de 2007, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Berço de Furnas II, situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais e o art.1º da Portaria IEF nº 72, de 01 de julho de 2020, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas II e dá outras providências.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/12/2021)

 

 

 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998,na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,

CONSIDERANDO que houve alteração da titularidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural Berço de Furnas II, sendo que a senhora Bernadete Zilioti passou a ser a proprietária no lugar de Valmor Amorim;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º –O artigo 1º da Portaria IEF nº 200, de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural –RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, a área de 18,21 hectares, denominada RPPN “Berço de Furnas II”, situada no município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, de propriedade de Bernadete Zilioti, cujo imóvel encontra-se matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Aiuruoca, sob a matrícula de número 5390, Livro N.º 2”.

Art. 2º –O art. 1º da Portaria IEF nº 72, de 01 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º–Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural –RPPN Berço de Furnas II, de propriedade de Bernadete Zilioti, localizada no município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais.”.

Art. 3º –Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, dezembro de 2021.

 

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF