PORTARIA ARSAE-MG Nº 258,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o cronograma para a implementação do regime de teletrabalho e a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2021)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/10/2022)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021,

RESOLVE:

 Art. 1º - Fica definido o cronograma, disponível no Anexo I, para a implementação do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), conforme previsto no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Art. 2º Fica instituído o Comitê Interno, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG, composto por:

I – Vitor Marques Diniz Martins, representante da Assessoria de Gabinete;

II – Vanessa Miranda Barbosa, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira;

III – Amanda de Campos Nascimento, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços; e

IV – Cristiane Lúcia Dias de Lima, representante da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.

Art.3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

ANEXO I -CRONOGRAMA DE TRABALHO PRESENCIAL NA ARSAE-MG

03/01 - Segunda-feira	04/01 - Terça-feira	05/01 - Quarta-feira	06/01 - Quinta-feira	07/01 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
10/01 - Segunda-feira	11/01 - Terça-feira	12/01 - Quarta-feira	13/01 - Quinta-feira	14/01 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
17/01 - Segunda-feira	18/01 - Terça-feira	19/01 - Quarta-feira	20/01 - Quinta-feira	21/01 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
24/01 - Segunda-feira	25/01 - Terça-feira	26/01 - Quarta-feira	27/01 - Quinta-feira	28/01 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
31/01 - Segunda-feira	01/02 - Terça-feira	02/02 - Quarta-feira	03/02 - Quinta-feira	04/02 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
07/02 - Segunda-feira	08/02 - Terça-feira	09/02 - Quarta-feira	10/02 - Quinta-feira	11/02 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
14/02 - Segunda-feira	15/02 - Terça-feira	16/02 - Quarta-feira	17/02 - Quinta-feira	18/02 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
21/02 - Segunda-feira	22/02 - Terça-feira	23/02 - Quarta-feira	24/02 - Quinta-feira	25/02 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
28/02 - Segunda-feira	01/03 - Terça-feira	02/03 - Quarta-feira	03/03 - Quinta-feira	04/03 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
07/03 - Segunda-feira	08/03 - Terça-feira	09/03 - Quarta-feira	10/03 - Quinta-feira	11/03 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
14/03 - Segunda-feira	15/03 - Terça-feira	16/03 - Quarta-feira	17/03 - Quinta-feira	18/03 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
21/03 - Segunda-feira	22/03 - Terça-feira	23/03 - Quarta-feira	24/03 - Quinta-feira	25/03 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
28/03 - Segunda-feira	29/03 - Terça-feira	30/03 - Quarta-feira	31/03 - Quinta-feira	01/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
04/04 - Segunda-feira	05/04 - Terça-feira	06/04 - Quarta-feira	07/04 - Quinta-feira	08/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
11/04 - Segunda-feira	12/04 - Terça-feira	13/04 - Quarta-feira	14/04 - Quinta-feira	15/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
18/04 - Segunda-feira	19/04 - Terça-feira	20/04 - Quarta-feira	21/04 - Quinta-feira	22/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
25/04 - Segunda-feira	26/04 - Terça-feira	27/04 - Quarta-feira	28/04 - Quinta-feira	29/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
02/05 - Segunda-feira	03/05 - Terça-feira	04/05 - Quarta-feira	05/05 - Quinta-feira	06/05 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
09/05 - Segunda-feira	10/05 - Terça-feira	11/05 - Quarta-feira	12/05 - Quinta-feira	13/05 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
16/05 - Segunda-feira	17/05 - Terça-feira	18/05 - Quarta-feira	19/05 - Quinta-feira	20/05 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
23/05 - Segunda-feira	24/05 - Terça-feira	25/05 - Quarta-feira	26/05 - Quinta-feira	27/05 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
30/05 - Segunda-feira	31/05 - Terça-feira	01/06 - Quarta-feira	02/06 - Quinta-feira	03/06 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
06/06 - Segunda-feira	07/06 - Terça-feira	08/06 - Quarta-feira	09/06 - Quinta-feira	10/06 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
13/06 - Segunda-feira	14/06 - Terça-feira	15/06 - Quarta-feira	16/06 - Quinta-feira	17/06 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
20/06 - Segunda-feira	21/06 - Terça-feira	22/06 - Quarta-feira	23/06 - Quinta-feira	24/06 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
27/06 - Segunda-feira	28/06 - Terça-feira	29/06 - Quarta-feira	30/06 - Quinta-feira	01/07 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
04/07 - Segunda-feira	05/07 - Terça-feira	06/07 - Quarta-feira	07/07 - Quinta-feira	08/07 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
11/07 - Segunda-feira	12/07 - Terça-feira	13/07 - Quarta-feira	14/07 - Quinta-feira	15/07 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
18/07 - Segunda-feira	19/07 - Terça-feira	20/07 - Quarta-feira	21/07 - Quinta-feira	22/07 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
25/07 - Segunda-feira	26/07 - Terça-feira	27/07 - Quarta-feira	28/07 - Quinta-feira	29/07 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
01/08 - Segunda-feira	02/08 - Terça-feira	03/08 - Quarta-feira	04/08 - Quinta-feira	05/08 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
08/08 - Segunda-feira	09/08 - Terça-feira	10/08 - Quarta-feira	11/08 - Quinta-feira	12/08 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
15/08 - Segunda-feira	16/08 - Terça-feira	17/08 - Quarta-feira	18/08 - Quinta-feira	19/08 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
22/08 - Segunda-feira	23/08 - Terça-feira	24/08 - Quarta-feira	25/08 - Quinta-feira	26/08 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
29/08 - Segunda-feira	30/08 - Terça-feira	31/08 - Quarta-feira	01/09 - Quinta-feira	02/09 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
05/09 - Segunda-feira	06/09 - Terça-feira	07/09 - Quarta-feira	08/09 - Quinta-feira	09/09 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria;Gabinete	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	TODAS AS UNIDADES	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
12/09 - Segunda-feira	13/09 - Terça-feira	14/09 - Quarta-feira	15/09 - Quinta-feira	16/09 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
19/09 - Segunda-feira	20/09 - Terça-feira	21/09 - Quarta-feira	22/09 - Quinta-feira	23/09 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)	Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)	Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF);Ouvidoria	Gabinete	Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional