RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

 

 

Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021.

 

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/10/2021)

 

 

O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Fica revogado o inciso V, do art. 3º da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 4º bimestre de 2021.

Belo Horizonte, de 30 de setembro de 2021.

 

Mateus Simões

Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais

Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças

 

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

ANEXO I

Plano de metas e indicadores

METAS GLOBAIS

 

 

 

Metas e Indicadores

Metas por período avaliatório

Exercício 2021

 

  1. Critério de Aceitação
  2. Fórmula
  3. Fonte de Comprovação

 

1º Bim.

 

2º Bim.

 

3º

Bim.

 

4º Bim.

 

5º Bim.

 

6º

Bim.

 

1

 

Eliminação do Passivo de Licenciamento Ambiental (Cumulativa).

 

26

 

75

 

125

 

190

 

261

 

329
  1. Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
  2. Redução = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 12 meses) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente)
  3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)

 

2

 

Redução do passivo de outorgas - nº absoluto (Cumulativa).

 

514

 

1.026

 

2.051

 

3.077

 

4.359

 

5.130
  1. Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
  2. Redução de passivo = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 3 bimestres) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente)
  3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)

 

3

 

Redução do passivo - nº de processos de inter- venção ambiental

(Cumulativa).

 

81

 

225

 

400

 

575

 

750

 

832
  1. Processos com decisão proferida conforme Sistema Decisões de Processos de Intervenção Ambiental. Os possíveis status de decisão são “Deferido” (inclusive

aqueles que estão pendentes de pagamento de reposição florestal), “Indeferido” e “Arquivado”

  1. Redução de passivo = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 3 bimestres) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente).
  2. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)

 

4

 

Fiscalização Ambiental (Cumulativa).

 

258

 

788

 

1.318

 

1.848

 

2.378

 

2.641
  1. Quando o número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização, com status concluída, igualar ou superar o número de fiscalizações

pactuadas.

  1. Somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída;
  2. extrato/relatório do sistema

 

5

 

Fiscalização Qualidade Ambiental (Cumulativa).

 

72

 

198

 

329

 

455

 

586

 

692
  1. Fiscalizações “Qualidade Ambiental” com status finalizada no sistema
  2. Número absoluto de fiscalizações realizadas
  3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)

 

6

 

Baixa de convênios da MGI

(cumulativa)

 

-

 

6

 

12

 

18

 

27

 

36
  1. Entrega da análise prévia contendo pareceres técnico e financeiro conclusivos e o relatório consolidado, recomendando o julgamento das contas, em conformi- dade com as análises feitas para aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação
  2. Número de processos entregues no bimestre
  3. Relatório Consolidado

 

7

 

Limite de Despesas Contratuais – FEAM (cumulativa em R$)

 

 

 

2.211.986

 

 

 

3.123.973
  1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
  2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
  3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO

 

8

 

Limite de Despesas Contratuais – IEF (cumulativa em R$)

 

 

 

27.293.464

 

 

 

54.586.928
  1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
  2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
  3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO

 

9

 

Limite de Despesas Contratuais – IGAM (cumulativa em R$)

 

 

 

1.485.450

 

 

 

2.970.899
  1. Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
  2. Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
  3. Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO

 

METAS REGIONAIS

Plano de Metas e Indicadores das SUPRAMs

Licenciamento Ambiental Finalizado (Cumulativa).

 

 

 

Regional

Metas por período avaliatório

Exercício 2021
  1. Critério de Aceitação
  2. Fórmula
  3. Fonte de Comprovação

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

1

Alto São Francisco

5

15

26

41

57

72

 

 

 

 

  1. Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
  2. Soma Número de processos de licenciamento ambiental convencional finalizados
  3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)

2

Central Metropolitana

13

40

70

106

143

181

3

Jequitinhonha

4

12

20

28

36

44

4

Leste de Minas

7

20

33

50

69

86

5

Norte de Minas

10

26

42

64

86

108

6

Noroeste

3

12

21

34

47

60

7

Sul de Minas

6

24

37

56

81

100

8

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

10

29

48

74

103

129

9

Zona da Mata

8

21

35

54

73

92

 

Número de Fiscalizações Ambientais (Cumulativa).

 

 

 

Regional

Metas por período avaliatório

Exercício 2021
  1. Critério de Aceitação
  2. Fórmula
  3. Fonte de Comprovação

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

1

Alto São Francisco

17

51

85

119

153

170

 

 

 

 

  1. Quando o número de fiscalizações realizadas igualar ou superar o número de fiscalizações pactuadas.
  2. somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída
  3. extrato/relatório do sistema

2

Central Metropolitana

54

168

282

396

510

566

3

Jequitinhonha

24

74

124

174

224

248

4

Leste de Minas

45

135

225

315

405

450

5

Norte de Minas

22

64

106

148

190

212

6

Noroeste

13

39

65

91

117

130

7

Sul de Minas

26

82

138

194

250

278

8

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

28

87

146

205

264

293

9

Zona da Mata

29

88

147

206

265

294

 

 

Plano de Metas e Indicadores das URGAs

Processos de Outorga finalizados – nº absoluto (Cumulativa)

 

 

 

Regional

Metas por período avaliatório

Exercício 2021
  1. Critério de Aceitação
  2. Fórmula
  3. Fonte de Comprovação

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

1

Alto São Francisco

132

264

528

792

1.122

1.320

 

 

 

 

 

  1. Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
  2. Quantitativo de processos finalizados no período
  3. Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)

2

Central Metropolitana

220

440

880

1.320

1.870

2.200

3

Jequitinhonha

22

44

88

132

187

220

4

Leste de Minas

66

132

264

396

561

660

5

Norte de Minas

110

220

440

660

935

1.100

6

Noroeste

44

88

176

264

374

440

7

Sul de Minas

110

220

440

660

935

1.100

8

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

605

1.210

2.420

3.630

5.143

6.050

9

Zona da Mata

110

220

440

660

935

1.100

 

 

Plano de Metas e Indicadores das URFBIOS

Processos de Intervenção Ambiental Finalizados (Cumulativa).

 

 

 

Regional

Metas por período avaliatório

Exercício 2021
  1. Critério de Aceitação
  2. Fórmula
  3. Fonte de Comprovação

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

1

Alto São Francisco

8

20

32

45

58

70

 

 

 

 

 

Processos com decisão proferida conforme Sistema Decisões de Processos de Intervenção Ambiental. Os possíveis status de decisão são “Deferido” (inclusive

aqueles que estão pendentes de pagamento de reposição florestal), “Indeferido” e “Arquivado” Quantitativo de processos finalizados no período

Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)

2

Alto Paranaíba

33

101

169

237

305

336

3

Centro Norte

14

34

54

67

88

108

4

Centro Oeste

26

70

140

210

250

278

5

Centro Sul

22

54

95

127

168

208

6

Jequitinhonha

6

15

24

34

44

48

7

Mata

25

69

113

157

201

244

8

Metropolitana

10

42

74

106

138

150

9

Nordeste

10

31

53

75

96

108

10

Noroeste

20

73

126

179

232

252

11

Norte

15

34

63

92

121

144

12

Rio Doce

38

86

134

182

230

278

13

Sul

36

88

140

194

248

284

14

Triângulo

40

100

160

220

280

328