PORTARIA ARSAE-MG Nº 260, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de avaliação de desempenho de servidor da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 13/01/2022)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.885, de 13 de março de 2020 e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.559 de 29/06/2007, art. 10§ 1ºque caracteriza a chefia para fins de avaliação de desempenho como o responsável pela unidade de exercício do servidor ou aquele a quem for atribuída delegação de competência, formalmente, pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

RESOLVE:

Art. 1ºFica delegada competência ao Chefe de Gabinete GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS Masp 752668-4, para avaliar o servidor DUILIO MARTINS AGLIO JUNIOR Masp 1362462-2 Nº. Admissão: 2, lotado na Unidade Administrativa: 1004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no ciclo avaliatório de 01/01/2021 a 31/12/2021.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2022.

RODRIGO BICALHO POLIZZI

Diretor-Geral em exercício